Ética e amnésia
1. O dr. João Rendeiro fez publicar num jornal diário um anúncio de página inteira, a que chamou "esclarecimento" e a que eu chamaria atrevimento. O dr. Rendeiro é o banqueiro que ficou conhecido por ter fundado, dirigido e levado à insolvência um banco chamado BPP (Banco Privado Português). Mais famoso ainda ficou por ter tido o gesto inédito de ter lançado um livro encomendado de elogio à sua pessoa e aos seus dotes de banqueiro, no mesmíssimo dia em que se apresentara no Banco de Portugal a pedir socorro para o seu privado negócio, na iminência de abrir falência estrondosa, por ter cessado pagamentos.
O resto da história é igualmente conhecido: o Banco de Portugal teve de acorrer ao BPP, como acorreu ao BPN, o dr. Rendeiro foi demitido (ou demitiu-se, como ele prefere dizer), e o Estado teve de injectar, até agora, 450 milhões de euros no negócio do dr. Rendeiro - sem que isso tenha chegado para pagar aos depositantes a quem o BPP vendera aplicações financeiras, com o sugestivo, e afinal mentiroso, título de 'aplicações de retorno absoluto'. História mais triste na banca não conheço: seria de esperar que o dr. Rendeiro (constituído arguido pelo Ministério Público por vários crimes económicos), se mantivesse em púdico e prudente silêncio durante muitos e bons anos, para não dizer para sempre. Mas, não: o dr. Rendeiro achou que tinha chegado o momento de se 'defender'- embora não se perceba bem ao certo de quê, pois os factos estão aí e não há como lhes dar a volta. A brilhante aventura bancária do dr. Rendeiro deve aos contribuintes portugueses 450 milhões de euros e mais outros largos milhões aos clientes que ele atraiu para o BPP com a promessa de juros acima de qualquer concorrência e 'retorno absoluto' dos seus investimentos. Eu sei que, em convindo, 'absoluto' não há-de querer dizer nada para os bancários e juristas ao seu serviço; mas, para mim e para qualquer pessoa normal, 'absoluto' quer dizer total, garantido, sem falha, sem risco. É assim, pelo menos, que as coisas se passam entre gente de boa fé.
'Esclarecendo' e 'defendendo-se', o dr. João Rendeiro vem agora dizer coisas extraordinárias. Primeiro, que não tem responsabilidade alguma no sucedido, pois que, "como é do conhecimento público", desde 2004 que tinha passado a ter 'apenas' funções não-executivas no BPP - 'apenas' como presidente do seu Conselho de Administração (e, presume-se que apenas com o vencimento correspondente a quem nada fazia de importante). A responsabilidade caberá, assim, segundo o dr. Rendeiro, aos seus colegas com funções executivas (um belo exemplo de solidariedade!). E cabe também, por incrível que pareça, não aos que lá estavam até ao fatídico dia 24 de Novembro de 2008, quando o Estado teve de acorrer para evitar a falência imediata do banco, mas sim, diz ele, aos administradores que o Estado nomeou para lá a seguir e que ele não entende como é que ainda não pagaram as dívidas todas que lá ficaram. Indignado, e embora reconhecendo que "terá cometido erros", o dr. Rendeiro diz não admitir que lhe atribuam responsabilidades que não tem e que façam da sua inocente pessoa "o bode expiatório de terceiros". Fiquemos então com este facto: entre 2004 e 2008, o dr. João Rendeiro, o banqueiro-maravilha, foi apenas observador, no seu cargo de 'apenas' presidente do Conselho de Administração do BPP, vendo, sem nada poder fazer, o desenlace que se desenhava. Ou será que, apesar do seu tão propagandeado génio financeiro, não terá visto nada?
Ele diz que não. Diz que o que aconteceu ao BPP foi apenas resultado da "mais grave e imprevisível crise dos mercados financeiros, que nem o presidente da Reserva Federal Americana conseguiu prever". É verdade que sim, mas a diferença é que Alan Greenspan pediu desculpas públicas, no Congresso, por não ter antecipado uma crise que entrava pelos olhos adentro e ter acreditado que banqueiros como o dr. Rendeiro não levariam a sua ambição desmedida de resultados e lucros exorbitantes ao ponto de colocarem em risco o próprio sistema financeiro. Que eu saiba, nenhum dos bancos portugueses 'normais', que administram com prudência o dinheiro dos depositantes e não quiseram bater a concorrência prometendo mundos e fundos, estiveram em risco de falência: só os negócios peculiares do BPP e BPN. O BPP do dr. Rendeiro não foi vítima da crise: foi um dos exemplos perfeitos da atitude irresponsável que desencadeou a crise. É inacreditável que ele queira ainda vestir a pele de vítima e ameaçar com processos quem se atreva a pôr em causa a sua gestão (uma bela maneira de ter razão, intimidando financeiramente os discordantes). Ou o negócio é a milhões quando corre bem, e a feijões quando corre mal?
Mas o dr. Rendeiro está preocupado com a situação dos clientes do BPP: "pela minha parte", diz ele, "muito gostaria que o BPP tivesse correspondido a todas as solicitações que foram feitas". Não o podendo fazer, ele gaba-se, todavia, de ter tomado a decisão de não 'favorecer' ninguém - ou seja, não pagar a ninguém. Tanto quanto sei, chama-se a isto abrir falência e é motivo de vergonha em qualquer lugar do mundo. Mas, não: o dr. Rendeiro está indignado é porque o Estado - isto é, os contribuintes - ainda não pagou às vítimas da sua brilhante gestão bancária e ainda não garantiu a 'viabilidade' do BPP. Esta preocupação, eu compreendo: no lugar do dr. Rendeiro, não sei se conseguiria sair à rua, depois de ver nas televisões as imagens daquela pobre gente que enterrou no BPP as poupanças do trabalho de uma vida ou a esperança numa vida melhor. Mas há gente para tudo: há quem não consiga sair à rua, de vergonha, se dever umas dezenas de euros ao merceeiro da esquina; e há quem não se importe de continuar a viver faustosamente, sabendo que há uns milhares de pessoas directamente arruinadas pelos seus actos e pela confiança que neles depositaram. Mas o que eu nunca tinha visto era alguém dizer que nada tinha que ver com a falência de um banco, pois que era 'apenas' seu presidente do Conselho de Administração. E, habituado que estou a pagar sempre ao Estado e nada dele esperar ou receber, não sabia também que me assistia o direito de ficar indignado por o Estado não pagar as minhas dívidas aos meus credores. Está-se sempre a aprender.
2. Em 1 de Fevereiro de 1885, o comandante de uma corveta de guerra portuguesa assinou com os chefes tribais de Cabinda um tratado em que estes se constituíam como protectorado português, em troca do que Portugal se obrigava a "fazer manter a integridade dos territórios colocados sob seu protectorado". Em nome de Portugal, o Tratado de Simulambuco seria depois assinado pelo chefe de Estado português, o Rei D. Luís. Em 1975, e na sequência da exemplar e apressada descolonização, o protector, sem consultar o protectorado e para não ter de se incomodar com o assunto, resolveu entregar Cabinda a Angola - que dela dista 60 km de território zairense. Cabinda representa hoje 60% do petróleo extraído em Angola - que, por sua vez, representa 80% da riqueza do país. De que, todavia, Cabinda pouco ou nada beneficia, porque Luanda deita a mão a tudo. Há uns dias, na sequência do ataque da guerrilha separatista de Cabinda à selecção de futebol do Togo e à sua escolta angolana, o actual Chefe de Estado português mandou um telegrama de condolências ao Chefe de Estado angolano, onde fez questão de referir expressamente "Angola, de Cabinda ao Cunene". Não havia necessidade de assim nos envergonhar: bastava um simples telegrama de condolências. Mas Manuel Alegre tem razão: falta a Cavaco Silva uma dimensão cultural e histórica exigível pelo cargo que ocupa.
Texto publicado na edição do Expresso de 16 de Janeiro de 2010
