O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) já distribuiu a dois juízes os mandados de detenção europeus emitidos pelas autoridades espanholas para os dois alegados etarras que estão desde segunda-feira em prisão preventiva em Portugal.
Segundo fonte do TRL, chegaram hoje ao tribunal dois "mandados de detenção europeus", tendo sido distribuídos a juízes desembargadores da nona secção criminal.
O processo de Garikoitz García Arrieta calhou ao juiz desembargador Trigo Mesquita, enquanto o de Iratxe Yá¤ez Ortiz de Barron será julgado por João Carrola.
Esta tarde, os magistrados vão decidir se ouvem ainda hoje os dois arguidos - pressuposto obrigatório do mandado - ou se marcam a audição para outro dia já que, segundo a mesma fonte, "porque ambos estão detidos o processo não é considerado urgente".
Os dois alegados elementos da organização separatista basca ETA, detidos sábado em Moncorvo, estão em prisão preventiva desde segunda-feira.
Roubo, falsificação de documentos e terrorismo
Garikoitz García Arrieta é indiciado pelos crimes de roubo de viatura e terrorismo, enquanto Iratxe Yá¤ez Ortiz de Barron é suspeita dos delitos de falsificação de documentos e adesão e apoio a actividade terrorista, segundo o advogado de defesa do casal, José Galamba.
O causídico adiantou ainda, e citando a decisão do juíz do Tribunal Central de Instrução Criminal que segunda-feira ouviu os alegados etarras, que os dois são suspeitos de terem praticado os referidos crimes em Portugal.
O mandado de detenção europeu é uma decisão judiciária emitida por um Estado-membro da União Europeia com vista à detenção e entrega por outro Estado-membro de uma pessoa procurada para efeitos de procedimento penal ou de cumprimento de uma pena ou medida de segurança privativas de liberdade.
Trata-se de um instrumento destinado a reforçar a cooperação entre as autoridades judiciárias dos Estados-membros suprimindo o recurso à extradição. Tem por fundamento o princípio do reconhecimento mútuo das decisões em matéria penal.
