Foi apresentado ontem pelo Partido Socialista, durante a reunião da Comissão Parlamentar de Educação, uma proposta de alteração ao já aprovado Estatuto do Aluno e em particular ao artigo 22º que previa a realização de uma prova para todos os alunos do ensino básico e secundário que ultrapassassem o limite de faltas, independentemente de serem justificadas ou não.
Segundo o avançado pela TSF esta mudança deve-se a pressões feitas pelo governo, que a bancada socialista justificou com o facto de haver uma cortina de fumo para confundir a opinião pública.
A nova proposta apresentada ontem e que deve ser votada durante a próxima semana assegurará que os alunos com faltas a mais vão de facto chumbar o ano, caso o conselho pedagógico da escola assim o decida, mas sempre passando pela muito falada prova de recuperação.
Medidas "correctivas"
As novas medidas a que o PS chamou de "correctivas" sublinham que os alunos do ensino obrigatório vão poder ficar retidos no caso de ultrapassarem o limite de faltas. Para os do secundário a penalização poderá passar pela exclusão da frequência de algumas disciplinas, que em princípio serão aquelas a que o aluno chumbou por faltas.
Este "recuo" como foi qualificado pela oposição trouxe de volta a polémica à Assembleia da República. E da esquerda à direita os ataques à ministra da educação, Maria de Lurdes Rodrigues, não se fizerem esperar. "A ministra veio defender a solução da prova de recuperação como a melhor e, agora, o grupo parlamentar do PS vem pôr em causa aquilo que ela disse. É um claro recuo do PS e uma situação que gera incómodo entre o grupo parlamentar e a ministra", defendeu o deputado comunista António Oliveira.
Uma opinião corroborada por Ana Drago do Bloco de Esquerda que insistiu que apesar da rectificação do artigo 22º continua a existir um grave "erro": "Não há diferença entre faltas justificadas e injustificadas. Por muito que se confie no bom senso da escola [para o qual os socialistas remetem], isso não é compreensível".
O CDS sublinha que houve uma desautorização da governante e aponta o dedo às contradições dos socialistas: "O PS defendeu o fim da retenção e da exclusão, dizendo que a escola teria de ser inclusiva e agora apresenta uma proposta que prevê a retenção e a exclusão do aluno", lembrou José Paulo Carvalho da bancada centrista.
PS garante não ter havido recuo
Paulo portas foi mais longe e pediu a demissão da ministra que acusou de ter "três posições diferentes em três meses" e de fazer "propostas irresponsáveis."
O maior grupo parlamentar da oposição pediu o adiamento da votação e está a ponderar apresentar uma proposta própria. O PSD aponta o dedo aos socialistas que acusa de sacudirem as responsabilidades para "os conselhos pedagógicos das escolas, que terão de estar sistematicamente em reuniões para decidir se há prova de recuperação, se há retenção ou se há exclusão", e avisa as escolas de que esta nova proposta do governo é "um presente envenenado".
Do lado do executivo de José Sócrates respondeu, Valter Lemos, secretário de Estado da Educação, que assegurou não ter havido qualquer recuo por parte do governo, sublinhando que a essência da proposta se mantém, contou apenas com melhoramentos por parte dos deputados.
