Estratégia errada e não medida

Nem Governo nem oposição propõem medidas de redução estrutural dos órgãos centrais e locais do Estado. Percebe-se. Dá muito mais trabalho que cortar salários, congelar pensões, subir impostos ou reduzir o investimento.

A economia portuguesa vai este ano crescer mais 71% do que o Governo previa. O número impressiona, embora seja baixo. Na prática, em vez de 0,7% de crescimento, vamos registar um valor de 1,2%, segundo o Banco de Portugal. Mas é um excelente resultado. Com o PEC I, fui também dos que consideraram que, no segundo semestre do ano, a economia entraria em recessão. Não entrou no terceiro trimestre e provavelmente não entrará no quarto. Depois, com o PEC II, as medidas adicionais para este ano e as linhas gerais do Orçamento para 2011, está a gerar-se novo consenso, a que se associou o FMI, de que no próximo ano estaremos mesmo em recessão.

Realmente, parece difícil escapar a esse destino. Mas há vários pontos por esclarecer. Em primeiro lugar, a dinâmica com que vamos entrar em 2011 é superior à esperada. Em segundo, não há uma avaliação conhecida sobre o impacto das medidas que foram tomadas. Isso quer dizer, a par das novas medidas de austeridade e da integração do fundos de pensões da PT, que o défice orçamental em 2010 pode ficar abaixo dos 7,3%. Se isso acontecer, o esforço pedido para chegar aos 4,6% em 2011 será menor (e vai contar já com mais €100 milhões decorrentes da integração dos bancários no sistema de Segurança Social). Em terceiro, o comportamento das exportações portuguesas foi muito positivo este ano. Não é improvável que possa continuar a ser no próximo.

Isso não impede que se repita que a estratégia que está a ser seguida vai dar maus resultados a prazo. Por um lado, se a economia entrar em recessão haverá menos receitas fiscais e será mais difícil reduzir o défice. Será então necessário aumentar de novo os impostos, se não houver cortes profundos na despesa. Mas novo aumento de impostos gerará menos receita (vide o caso grego) e atingirá de novo a economia, que crescerá ainda menos, num ciclo vicioso sem futuro.

Ao mesmo tempo, a principal fatura será paga pela classe média. Recomendações da OCDE como o aumento do IMI (para além do IVA, da redução das deduções à coleta, etc.) vão todas nesses sentido. Ora um país sem classe média reduz fortemente um dos seus motores de crescimento, o da procura interna em geral e o do consumo privado em particular. E a própria democracia sai fragilizada deste processo.

O curioso é que não se ouve da parte do Governo nem da oposição medidas de redução estrutural dos órgãos centrais e locais do Estado. Acabar com os governos civis, fundir e reduzir o número de municípios e freguesias, diminuir o número de deputados e de membros do Governo, acabar ou fundir muitas empresas municipais, organismos e serviços públicos são medidas que permitiriam poupar muito dinheiro. Mas sobre estes temas o silêncio é ensurdecedor. Percebe-se. Dá muito mais trabalho, exige mais persistência e os resultados não são imediatos.

O extraordinário é que, apesar desta cornucópia de medidas, os mercados nos continuam a penalizar nas taxas de juro. Terá a ver com a indefinição política relativamente à aprovação do Orçamento do Estado para 2011. Terá também a ver com a falta de consenso social em torno desta questão. Uma coisa é certa: se não convencermos os mercados, dentro de alguns meses estaremos a deitar gasolina na fogueira, que é como quem diz a colocar mais austeridade na austeridade.

O PSD pode mas não deve

O PSD pode votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2011. Tem boas razões para o fazer. Até agora, o Governo não deu explicações cabais sobre o que está a correr mal na execução orçamental de 2010. E já depois dos sociais-democratas, liderados por Pedro Passos Coelho, terem dado o seu aval ao chamado PEC II, contemplando um corte na despesa de mil milhões e um aumento da receita fiscal da mesma ordem, eis que surge o Governo a pedir mais medidas já para este ano e um novo pacote adicional duríssimo para o próximo. O PSD tem por isso, repito, muitas razões para votar contra este orçamento. Acontece contudo que o mercado financeiro internacional está fechado para os bancos portugueses, quer para o lançamento de obrigações hipotecárias quer para a dívida sénior, desde Abril, uma situação dramaticamente inédita. Não estivesse o Banco Central Europeu no mercado a ceder liquidez aos bancos nacionais e há muito que a economia teria sido estrangulada por falta de crédito. Ora, neste quadro, um partido responsável que pretende chegar ao poder só pode fazer uma coisa: aprovar o OE-2011 e obrigar Sócrates a executá-lo na íntegra. Se não o fizer, o país será ainda mais atingido. Mas o próprio PSD pagará parte da fatura nas próximas eleições.

A subida do IVA e a Grécia

Cada aumento percentual do IVA conduz a receitas de cerca de ¤900 milhões. Convém, contudo, que o Governo não conte com o ovo no 'dito' da galinha. Com efeito, isto é verdade com a economia a crescer. Mas deixa de o ser com uma recessão no horizonte e com o brutal aumento de impostos que temos pela frente. O expectável é que estes dois pontos de IVA deem bem menos que os €1800 milhões previstos e que, pelo caminho, dispare a economia paralela. E isto não é palavreado do escriba. Na Grécia, apesar de dois aumentos de IVA, que passou de 19% para 23%, a receita fiscal cresceu apenas 3,4% contra a meta de 13,7% para este ano. Por isso, o Governo helénico prepara-se para fazer uma ampla amnistia fiscal para ver se arrecada dois mil milhões de euros. Por outras palavras, os contribuintes passaram a não pagar, ou porque não podem ou porque acham profundamente injusto. Não tenhamos dúvidas de que é exatamente o mesmo que se vai passar por cá. E depois, aumentam-se os impostos outra vez?

Bancários lá ao fundo...

O presidente do BCP, Santos Ferreira, poupou um incómodo ao Governo, ao anunciar que a partir de janeiro, os trabalhadores bancários passam a descontar para a Segurança Social, em vez de o fazerem para os fundos das instituições onde trabalham. O negócio interessa aos envolvidos, mas cria uma situação nebulosa. A Segurança Social passa a receber mais €100 milhões dos cerca de 40.000 bancários. O Governo garante uma receita adicional para cumprir o défice de 4,6% em 2011. E os bancos livram-se de um encargo que ameaçava a sua solidez.

Contudo, os bancos descontarão menos 0,14% que as outras empresas porque manterão sob sua responsabilidade os encargos com doença, invalidez e morte. Os bancários descontarão no total 3% para os cofres do regime geral da Segurança Social e 5% para o respetivo Fundo de Pensões, menos 3% do que o que todos os trabalhadores descontam. E ainda há situações diferentes para os bancários admitidos antes e depois de 1 de Janeiro de 1995. Como é evidente, só se percebe esta discriminação positiva pelas receitas que o Governo necessita desesperadamente de obter. Quanto à trapalhada que daqui resultará, alguém terá de descascar o abacaxi dentro de uns anos.

Rir para não chorar

Na Internet há muito lixo informativo e informações falsas. Mas também ali há muitas informações úteis e algumas muito divertidas. Em tempos de chumbo, reproduzo uma. Diz a boutade: "Se em janeiro de 2007 tivesses investido mil euros em ações do Royal Bank of Scotland, um dos melhores bancos do Reino Unido na altura, hoje terias apenas 29 euros. Se em janeiro de 2007 tivesses investido mil euros em ações da Fortis, outro gigante do sector bancário, hoje terias 39 euros. Mas se em Janeiro de 2007 tivesses investido mil euros em cerveja (não em ações, mas no líquido propriamente dito) e se tivesses bebido tudo e vendido as latas vazias, hoje terias 49 euros!" A piada serve para lembrar que as certezas que sempre tivemos sobre o sistema financeiro não são hoje as mesmas. E que se quebrou por muitos anos a relação de confiança que tínhamos com os bancos.

Nicolau Santos