O Governo espanhol quer alterar a legislação sobre o aborto, revogando a permissão para as mulheres interromperem voluntariamente a gravidez sem qualquer justificação médica até às primeiras 14 semanas de gestação.
Para muitos, trata-se de um regresso à legislação criada em 1985 e que só permitia o aborto em três situações: em caso de violação, malformações fetais ou se implicasse risco para a mãe.
Embora o ministro da Justiça espanhol, Alberto Ruiz-Gallardón, insista que não se trata de um retrocesso - a lei de 1985 foi posteriormente alterada em 2010 pelo Governo socialista -, mas sim de um conjunto de alterações que visa corrigir os defeitos das últimas duas leis, certo é que esta intenção do novo Governo presidido por Mariano Rajoy é vista como uma tentativa de agradar à linha dura do PP e à Igreja católica.
Proteger o feto
Sem entrar em detalhes, Ruiz-Gallardón declarou à rádio Cope (da Conferência Episcopal espanhola) que a nova lei do aborto eliminará o sistema de prazos, garantindo os direitos do feto. Para Gallardón, a lei anterior definia um critério estritamente temporal e, abaixo de determinados prazos, não havia qualquer possibilidade de proteção ou de direito para o feto.
O atual enquadramento legal permite a interrupção da gravidez até às 14 semanas de gestação. Se existirem malformações do feto ou perigo para a saúde da mãe, o prazo é mesmo alargado até às 22 semanas, e com malformações muito graves o aborto pode ser realizado ainda após aquele prazo (desde que aprovado por uma equipa médica).
"A reforma proposta pelo Governo não só não é um retrocesso como é um avanço positivo, que não vai restringir os direitos da mulher mas antes ampliar a proteção do concebido", afirmou o ministro.
Até agora, o Governo espanhol apenas tinha confirmado uma alteração - a da exigência de consentimento paternal em casos de jovens de 16 e 17 anos que pretendam abortar.
