Espanha deixa de ser exemplo na Saúde
AP/Manuel Lerida
Os imigrantes ilegais em Espanha terão acesso limitado aos serviços de Saúde
Cerca de 153 mil pessoas deixarão de ter assistência médica em Espanha, em setembro, no âmbito da reforma no sector da Saúde que, diz o Governo, permitirá uma poupança de sete mil milhões de euros.
Segundo o jornal "El País", a universalidade dos serviços de saúde fazia de Espanha um exemplo único na Europa, mas agora o cenário mudará.
Em causa está o facto de o Governo de Mariano Rajoy ter decidido, entre outras medidas, limitar o acesso aos imigrantes em situação irregular que, a partir de setembro, passarão apenas a ter acesso gratuito aos serviços de urgência e maternidade. O objetivo é cortar custos, garantindo a sustentabilidade financeira do Sistema Nacional de Saúde (SNS).
Na altura do anúncio da reforma, dia 20 de abril, a ministra espanhola da Saúde Ana Mato afirmou que a reforma é vital, sublinhando que exigirá esforços "equitativos".
"Garantimos a universalidade da saúde para todos os espanhóis mas vamos acabar com os abusos que fazem alguns estrangeiros", disse a governante.
Desta forma, os imigrantes em Espanha, sem autorização temporária de permanência no país, serão obrigados a ter um seguro de saúde para poderem ser atendidos no Sistema Nacional de Saúde.
Espanha era caso único
"É uma pena que Espanha vá agora na direção errada. Era um dos poucos países com boas práticas nesta área", lamentou Paola Pace, especialista da Organização Internacional das Migrações (OIM) citado pelo "El Pais".
O Reino Unido, a Eslovénia, o Chipre e a Polónia já só reconhecem o direito dos imigrantes ilegais aos serviços de saúde em situação de urgência. A Grécia vai mais longe e proíbe mesmo o acesso de imigrantes sem autorização temporária à assistência médica, sob pena de prisão para os funcionários das entidade públicas que permitirem o acesso aos serviços.
Já Portugal exige vistos temporários para permitir aos imigrandes igual acesso à saúde, tal como os cidadãos inscritos no SNS. No entanto, os imigrantes ilegais que comprovarem estar no país há 90 dias e não tiverem recursos financeiros também terão direito à assistência médica.
Direito à Saúde
Em França, os estrangeiros menores em situação ilegal estão isentos de taxas moderadoras, enquanto os maiores de idade terão que provar estar a residir no país há três meses e pagar 30 euros como garantia de acesso aos hospitais.
Também a Bélgica e a Holanda dão acesso ao serviço nacional de saúde aos estrangeiros ilegais, no entanto, exigem que estes comprovem carências económicas, cabendo depois aos médicos na triagem avaliar se a assistência é necessária.
O acesso à Saúde é um direito que está consagrado no artigo 25º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
