A imposição salazarista do congelamento das rendas em Lisboa e no Porto teve como objectivo garantir habitação sem que isso se traduzisse numa pressão para o aumento dos salários e, em sua consequência, em inflação. A coisa lá foi funcionando porque a inflação era quase inexistente e a oferta ainda reduzida. Mas tratava-se de uma bomba relógio que outros teriam de vir a desarmar.
Depois do 25 de Abril, com a abertura do mercado e a criação de políticas sociais inadiáveis, chegou a inflação e a medida acabou por ser alargada ao resto do País. Antes e depois, os objectivos desta medida não eram absurdos. A forma encontrada seria, a prazo, incomportável.
Ao contrário do que muitos escrevem, as rendas já não estão congeladas. Desde 1981 estão liberalizadas e apenas condicionadas (e não congeladas) a arrendamentos anteriores a esse ano (que são hoje uma minoria do total dos arrendamentos).
Não falta quem ache que a decisão de 1981 deveria ter sido mais radical. Fácil de dizer, impossível de fazer. Depois de décadas de congelamento a liberalização total teria resultado numa catástrofe social sem precedentes, com centenas de milhares de idosos com reformas baixíssimas em risco de ficarem sem tecto. Financiar o pagamento destas rendas para os mais necessitados ou arranjar casa para os muitos que seriam duramente afectados por esta decisão teria sido absolutamente incomportável para o Estado, nesses anos difíceis para as contas públicas.
Fez-se então o que era possível fazer com esta herança salazarista: resolver o problema para a frente e esperar que as leis da natureza (se me é permitida a insensibilidade desta expressão) fossem resolvendo para trás.
Claro que isto criou uma perversão, com as novas gerações a financiar as casas dos seus pais e avós. E esta distorção, em que jovens arrendatários pagavam o arrendamento baixo de todos os seus vizinhos mais velhos, tornou este mercado nada apetecível.
A isto veio juntar-se um segundo erro histórico: em vez de se apoiar o arrendamento, apostou-se no financiamento público à compra de casa, através do crédito bonificado, canalizando o dinheiro público para o mercado errado. Tudo agravado, depois da entrada no euro, por uma novidade que até seria positiva: o crédito mais barato.
E muitos jovens fizeram as contas e tomaram a decisão financeiramente racional de comprar casa. Saía mais barato todos os meses e, apesar de tudo, sempre era um investimento, já que a bolha especulativa no imobiliário garantia que a casa valorizava a cada ano que passava.
Pior ainda: como a lei de financiamento das autarquias beneficia quem promova a nova construção e a compra de casa, assistimos a uma explosão de construção de casas novas, a quase nenhum investimento em recuperação e à ausência de políticas locais na promoção do arrendamento.
O congelamento das rendas foi um problema, mas tem as costas largas. A verdade é que a mudança da lei não levou a uma alteração radical do estado de coisas. Porque o congelamento anterior não foi o único factor a pesar na atrofia do mercado de arrendamento.
O resultado está à vista e é uma das muitas explicações para a nossa situação económica actual: um país inteiro (que tem salários baixos) endividado para pagar a sua casa. O que significa famílias com pouca mobilidade territorial e com pouca margem para resistir a momentos de dificuldade. E a própria banca, que foi garantindo o crédito, endividada ao estrangeiro. A dívida privada, e especialmente a dívida das famílias, é o nosso principal problema. Muito maior do que o défice ou a dívida pública.
Infelizmente, não foi uma inflexão nas politicas públicas que começou a mudar as coisas. Foi a crise.
O acesso ao crédito é, por estes tempos, muito mais difícil e, perante a incerteza, as famílias evitam fazer investimentos de longo prazo. Há menos gente a comprar casa. Resultado: há mais procura e, com muitas casas livres que ninguém quer comprar, mais oferta para arrendar. Atingimos vinte por cento dos fogos ocupados por arrendamento, um número que, ainda estando muito longe da média europeia, é extraordinário para Portugal.
A notícia é boa, mas seria excelente que o Estado aproveitasse este momento para acelerar este processo e que ele não resultasse apenas das dificuldades das pessoas.
Muito para fazer: maior incentivo e apoio público ao arrendamento, apoio e investimento na recuperação do parque habitacional nos centros das cidades (mais útil para economia que as grandes obras), entrada no mercado das casas camarárias para obrigar a rendas mais realistas dirigidas à classe baixa e média-baixa, forte taxação dos fogos devolutos (em muitos países europeus é, do ponto de vista fiscal, proibitivo manter uma casa vazia num centro de uma cidade); alteração da lei de financiamento das autarquias, não premiando a nova construção e não pondo as câmaras dependentes da construção e da venda de casas.
Seria excelente que, por uma vez, se escrevesse direito por linhas direitas. E não fosse sempre a desgraça dos portugueses a corrigir os erros do poder político. O objectivo nacional não é cortar nos apoios sociais e nos já magros salários dos trabalhadores. É, com políticas públicas inteligentes, libertar os portugueses da dívida.
