A mediatização conferida a Carlos Cruz pela generalidade dos órgãos de comunicação social mereceu hoje a reprovação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
As críticas da ERC vão em particular para a RTP, por esta ter concedido "lugar de especial destaque, e mesmo protagonismo" ao antigo apresentador da emissora de televisão, um dos arguidos condenados no processo Casa Pia.
Princípios éticos do jornalismo
Em comunicado, o Conselho Regulador da ERC afirma estar preocupado com a situação, reprovando a mediatização conferida assim como o protagonismo dado pela RTP em pelo menos três dos seus programas de informação.
"Sem colocar em causa os princípios consagrados na Constituição e na Lei sobre a liberdade de imprensa - antes os reafirmando -, o Conselho Regulador recorda as especiais responsabilidades do serviço público de televisão no cumprimento dos princípios éticos e deontológicos do jornalismo e no respeito pelas decisões dos tribunais num Estado de Direito", lê-se no documento.
Isenção e imparcialidade
No entender da ERC, a invocação da liberdade de informar e de livre determinação de critérios editoriais não deve "servir, ainda que de forma involuntária, para transmitir convicções próprias ou para uma procura de audiências a qualquer custo, com prejuízo do equilíbrio, isenção e imparcialidade a que está, de modo reforçado, obrigado o serviço público de televisão".
Segundo o Conselho Regulador da ERC, na sequência da sentença do tribunal de primeira instância sobre o processo "Casa Pia", "têm-se sucedido na imprensa, rádio e televisão, entrevistas a alguns dos acusados, em desrespeito, por vezes grosseiro, pelo princípio do equilíbrio, da equidistância e da igualdade de tratamento de todos os agentes envolvidos no processo".
Embora tendo presente o impacto mediático do processo, a ERC chama a atenção "para o facto de que os órgãos de comunicação social estão obrigados a informar de modo isento e com um mínimo de distanciamento, para mais a respeito de uma temática de tão especial sensibilidade como a que foi tratada no processo "Casa Pia".
Protesto dos telespetadores
Relativamente a esta matéria, também o provedor do telespetador da RTP divulgou na quinta feira uma opinião sobre o julgamento e sentença do "Caso Casa Pia".
Paquete de Oliveira, que se mantém em funções até nomeação de outro provedor, refere que tem recebido dezenas de mensagens a protestar contra a forma como a RTP tem tratado a notícia do julgamento e sentença do caso, em particular porque entendem os telespetadores estar a ser dado um "tratamento preferencial" de defesa perante a opinião pública a Carlos Cruz, antigo profissional desta empresa.
"Devo esclarecer que, normalmente, não me precipito a reagir a estas questões de grande melindre social. Todavia, já enviei uma nota interna para o Diretor de Informação da RTP, dando conta dos protestos dos Telespectadores", escreve Paquete de Oliveira.
"Proteccionismo descabido"
O provedor adianta que discorda e lamenta que o tratamento deste assunto "não esteja a obedecer a parâmetros de equidade, privilegiando, com efeito, o Sr. Carlos Cruz, provavelmente por critérios editoriais".
"É óbvio que Carlos Cruz é a figura mais mediática neste processo. Mas essa qualidade, por lhe dar direito e condições singulares à livre expressão de opinião em sua defesa e nas críticas que emite em relação ao processo, ao julgamento e sentença, não lhe confere o direito de ser excecionado relativamente aos outros arguidos / condenados, às vítimas e seus advogados ou assistentes", adianta.
Na opinião de Paquete de Oliveira, esse "tratamento diferenciado" coloca a RTP sobre a acusação de parcialidade e de exercer um "proteccionismo corporativo" descabido".
