20 de abril de 2014 às 12:24
Página Inicial  ⁄  Atualidade / Arquivo   ⁄  ERC ameaça multar Assembleia da República

ERC ameaça multar Assembleia da República

Arranque de emissões do Canal Parlamento na TDT, previsto para setembro, não cumpre a Lei da Televisão. Deputados contestam esta perspectiva do regulador dos media.
Adriano Nobre e Filipe Santos Costa (www.expresso.pt)

Numa carta enviada a 9 de agosto para a presidente da Assembleia da República, o conselho regulador da ERC reitera os alertas feitos num parecer emitido em março: à luz da lei atual, o Canal Parlamento não pode arrancar com as emissões na plataforma de Televisão Digital Terrestre em outubro, como pretende a Assembleia da República.

Segundo a interpretação do regulador, se os deputados não recuarem na sua intenção, a ERC terá de aplicar à Assembleia da República a pena prevista na Lei da Televisão, ou seja, três anos de prisão ou multa até 320 dias.


Escolha uma das opções para ler o artigo inteiro


Compre o Expresso na banca
Assine o Expresso no site
Aceda ao Expresso no iPad
Comentários 24 Comentar
ordenar por:
mais votados ▼
Portugal, ainda vai ser o País do Carnaval !!!
Isto é um País a brincar...

A AR que faz e aprova as leis, poderá ser multada porque não cumpre as leis...

Mas se a ameaça tomar corpo, então a maioria dos políticos deveria estar presa, porque ela (essa maioria deles) não cumpre a Lei, nas autarquias, nos ministérios, nas empresas públicas, etc.

Mas é sabido que quando alguém quer aprovar um projecto, quer fazer uma obra, quer fazer um investimento, que não cumpram a lei, o que faz?
Vai ao político respectivo, e mete a 'cunha' para a aprovação, pagando, naturalmente, o favor!

Neste Portugal de cima a baixo, vêem-se muitos indícios dessa prática...

A ERC só está a tentar cumprir a Lei...
A ERC é a brincar! Ver comentário
Nada de novo
Pois toda a gente sabe que os maiores criminosos habitam na AR.
Se estas multas afectassem a presidente da AR ou qualquer deputado isto mudava.
Democracia?
Re: Nada de novo Ver comentário
Re: Nada de novo Ver comentário
ÚLTIMA HORA ...
Canal Parlamento só pode ser visto na Hot TV ... por ter conteúdos pornográficos ...

Ou no FoxCrime ...

Os conteúdos pornográficos, de horror, terror e crime violento do Canal Parlamento terão estado na origem desta decisão ...

Canal Parlamento ... só com bolinha vermelha no canto superior do ecrã ...
Re: ÚLTIMA HORA ... Ver comentário
Re: ÚLTIMA HORA ... Ver comentário
!
Se houvesse multa lá teria o POVO que pagar mais essa verba!!!
Por favor!
Por favor, "erquezinha" não os multe são pobrezinhos.
Importante, importante....
Era começar a multar os deputados sem produtividade...

e fazer o teste de alcoolemia porque de facto os cozinhados das leis estão a sair esturrados!
ERC, o palhaço.
ahhaahahahahahahahahhahahahahahaahhah....
ehehehehehehhheheheeee

que ganda brincalhona!!!!
Como eu gostava de ver...bluff+ bluff...
"Gostaria de ver" todos os deputados da AR presos por incumprimento da lei. Diga-se, que sobre "leis", é a própria A.R. o topo da hierarquia. Mas já nada me admira, até porque, ainda muito recentemente, o Presidente da República "devolveu" ao parlamento, por "má lei", o diploma que autorizava o estacionamento de veículos a gás em parques subterrâneos. Vejam só! Afinal, os escritórios de advogados que "minam" a AR, parecem mais centrados nas questões de interesse privado, cujo mimetismo com o interesse público não se parecem esquecer de acentuar, através de leis que minam o erário público e os reais interesses do país, parecendo no entanto incompetentes para concretizarem uma lei que, por manifesta incompetência lhes foi devolvida. Incrível? Só para quem não acompanha as façanhas da A.R. e o seu real papel na situação portuguesa atual. Não passa de um tenebroso "eco" dos interesses privados manipulados pelo governo. Não é de agora...já vem de longe.
Soluções? Alterações substanciais ao atual sistema eleitoral com fortes penalizações aos "padrinhos" que determinam quem irá ser eleito por este ou por aquele partido. Jogo limpo, precisa-se!
antro de assassinos
a assembleia da republica é uma antro de criminosos e de parasitas. As leis que afzem teem lesado o povo equilavente a milhares de assasinatos. Fora com esta mentaldiade de deputados, e já!Ganham o que de longe nao merecem e nao sao responsveis por nada. O Cavaco, o principal cabecilha tolera tudo.
gente seme scrupulos da A.R
os portugueses teemd e acordar deste sono que tem custado ao Pais a dignidade e os seus melhores valores historicos. ISto porque a cambada que invadiu a A.R , gente arrogante, sem sensibilidade nem respeito pelo povo, afundou o PAis em prole do saque e do dinheiro. Uma pessoa ionocente do povo vai a tribunal e pode ser arrestado os bens por nao pagar uma multa ( essa pessoa nao tem 1 euro para um pao) e esses criminosos que roubam milhoes e fazem leis crueis e amalukadas continuam impunes e a troçar das pessoas. Quando vejo umd esses deputados passo para outro lado do passeio para nao lhes escrrara na cara.
Tudo para a pildra... JÁ!
ERC... que é isso? Um grupo que faz favores e desfavores aos compadres, conforme se constatou recentemente no caso da jornalista do Público e do companheiro Relvas? Mas que estou de acordo em mandar toda essa gajada da AR para a pildra, durante 3 anos, lá isso seria óptimo! Ou estarem lá ou não estarem (na AR), de nada serve para o Povo já que as negociatas ali produzidas são a favor de todos menos de nós. E assim poupava-se despesa desnecessária com esta gajada! É que eles não são meus representantes, mas representantes dos partidos e como não votei em nenhum partido, nem os escolhi... bora lá... tudo para pildra a mando da ERC e da "lei" ...
Problema para resolver
O problema que se passa é que os 2 partidos do governo não querem mexer na lei da televisão. Pois se o fizerem, irão deixar uma porta aberta para a entrada de outros canais temáticos na TDT.
A lei em causa é a lei do serviço público de televisão.
Neste momento essa lei de 1975, revista em 2002 para a entrada da TDT, diz que existem 4 canais generalistas que têm licença de emissão livre para todos os portugueses.
Ao criar uma alteração a isso, não podem simplesmente adicionar a ARTV como o 5 canal de interesse público.
Teriam de criar um novo espaço na lei para canais tématicos na TDT e um novo tipo de licença.
Coisas essas que iriam abrir a porta à possível entrada de canais temáticos na TDT sem existir necessidade de autorização por parte da assembleia da república... e por um valor inferior aos canais generalistas que pagam à PT para emissão na TDT.
Obviamente que a PT não quer isso e pretende que o governo altere a constituição, o que permitiria colocar a ARTV como sendo canal de interesse social público e não seria necessário alterar a lei da televisão.
O problema é que, para fazer isso, é necessário uma maioria de 2/3 na assembleia da república... e o PS não quer fazer isso para já.
Sendo que é o CDS-PSD que pretendem colocar a ARTV como sendo o canal do estado (podendo assim vender a RTP toda a privados).
Há por aí um rumor que o governo está a planear vender os 2 canais da RTP e ficar só com a RTP Info, rtp memória e ARTV como serviço público...
Re: Problema para resolver Ver comentário
Re: Problema para resolver Ver comentário
ERC atrevida!
Sei que a ERC se está marimbando para a liberdade de informação como bem ficou demonstrado com a sua decisão quanto à chantagem do Miguel Relvas a uma jornalista do PÚBLICO. Espanta-me é que, em lugar de questionar a PT pela deficiente qualidade da TDT, a ERC ameace acoimar o Parlamento se tornar acessível aos eleitores os trabalhos da Assembleia da República. Espero sentado para ver se Magno e companhia concretizam a ameaça...
A anedota do dia!
Com o ar taciturno com que andamos todos, estamos mesmo a precisar de nos rirmos: a ERC vai mandar a Assembleia da Republica para a prisão se não cumprir os quesitos. Já não me ria tanto desde a morte de Salazar!
Somos o único país da europa com TDT aberto a 4 ca
canais. Uma vergonha, porque assim forçam as pessoas a aderirem ao cabo, quando poderiam e DEVERIAM abrir pelo menos mais 3 canais abertos - um mais informativo tipo sic not+icias, um para crianças, um de filmes-séries, por exemplo.

Mais, as pessoas subscrevem o cabo e TÊM DE SUPORTAR PUBLICIDADE NA MESMA!!! Ora o princípio +´´e o da televisão pré-paga para evitar, justamnete o assalto de blocos de publicidade.

Esta situação é flagrante nas salas de cinema. Eu já me manifestei e lamento que poucas pessoas o tenham feito. Pagámos um preço elevado por um bilhete e somos obrigados a assistir a dosagens elevadas de publicidade, quando esta já foi paga aos distribuidores!!!

UM ROUBO!
PUBLICIDADE
Expresso nas Redes
Pub