A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu hoje a abertura "imediata" de um processo de averiguações face às notícias que dão conta da extinção do "Jornal Nacional" de sexta-feira da TVI, revela o organismo num comunicado.
"Perante a situação descrita e a eventual violação de valores com dignidade constitucional, de que é exemplo a liberdade de imprensa, o Conselho Regulador delibera, no âmbito das suas atribuições relativas à defesa do 'livre exercício do direito à informação e à liberdade de imprensa', a imediata abertura, com carácter de urgência, de um processo de averiguações", refere a ERC num comunicado hoje divulgado.
A extinção do "Jornal Nacional" de sexta-feira, decidida pela administração da Media Capital (proprietária da TVI) e anunciada hoje, levou a direcção de informação e chefia de redacção do canal a demitirem-se em bloco.
Na nota, a ERC refere que não lhe compete "validar ou reprovar os modelos de gestão dos órgãos de comunicação social", mas que "atento o conjunto de factos tornados públicos, o Conselho Regulador considera que a decisão da administração da TVI pode indiciar uma intervenção lesiva das atribuições e competências próprias da Direcção de Informação, bem como dos direitos de outros jornalistas".
"Para além disso, até pela factualidade recente que envolveu o "Jornal Nacional" de sexta-feira da TVI, o Conselho Regulador não pode deixar de considerar lamentável que uma tal decisão de suspensão tenha ocorrido em pleno período eleitoral e na véspera da data de reinicio das emissões daquele Jornal", acrescenta o Conselho Regulador.
