25/05/2012 atualizado às 0:46

Energia: Governo aprova extinção das tarifas reguladas de eletricidade e de gás

16:04 Quinta feira, 9 de fevereiro de 2012

Lisboa, 09 fev (Lusa) - O Governo aprovou hoje a extinção das tarifas reguladas de eletricidade e gás natural a consumidores domésticos, cumprindo assim uma das obrigações do memorando de entendimento assinado com a 'troika'.

Segundo o comunicado do conselho de ministros, o Executivo observa ainda que o fim das tarifas reguladas será para "clientes finais com consumos em baixa tensão normal", no caso da eletricidade, e para clientes finais com consumos anuais "inferiores ou iguais a 10 mil metros cúbicos", no caso do gás natural.

Em simultâneo foram adotados mecanismos de salvaguarda "dos clientes finais economicamente vulneráveis, no contexto da liberalização, nomeadamente no que respeita ao relacionamento comercial e a tarifas e preços".

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