Apesar da pretensão da Câmara do Porto de localizar a empresa gestora do Sistema de Identificação Electrónica de Veículos (SIEV) na região Norte, a sede mantém-se em Lisboa, considerando o Governo que a proximidade física não significa mais eficácia.
Questionado pela Lusa, fonte do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
(MOPTC) recusou-se a fazer qualquer comentário sobre o pedido da autarquia portuense para transferir para a região Norte a sede do SIEV, recordando apenas que "como empresa instrumental que é, a questão da localização não se põe".
Segundo a mesma fonte, "não é uma empresa com atendimento direto aos cidadãos nem que receba autarcas", e como tal "não é a questão da proximidade física que vai fazer com que a empresa gira de forma mais eficaz as questões ligadas às SCUT" - Sem Custos para o Utilizador.
A proposta foi apresentada pelos vereadores do PS na reunião pública de 15 de junho da Câmara do Porto, tendo sido votada favoravelmente pela coligação PSD/CDS-PP e a abstenção da CDU.
Sede na Rua Braamcamp
De acordo com a página oficial do SIEV, a sede da sociedade anónima é na Rua Braamcamp, nº90, 6.º piso, em Lisboa, tendo no entanto atualmente morada provisória no Centro de Incubação e Desenvolvimento, no Pólo Tecnológico de Lisboa.
No mesmo sítio da Internet, pode ler-se que a empresa "tem por objeto social a exploração e a gestão do sistema de identificação eletrónica de veículos, em regime de concessão de serviço público", matéria que ganhou especial relevância com a polémica decisão do Governo de introduzir a partir de 1 de julho portagens na A28, A29, A41 e A42, todas elas SCUT localizadas no Norte do país, deixando de fora mais quatro vias rodoviárias no mesmo regime de concessão.
Na véspera da discussão na Assembleia da República das propostas dos partidos da oposição contra a atual legislação dos DEM - dispositivos eletrónicos de matrícula, que pode resultar na revogação dos vulgarmente conhecidos como chips, o SIEV continua sem a figura executiva no conselho de administração, estando a gestão a cargo do presidente e vogal não executivos, Alberto Conde Moreno, presidente do conselho diretivo do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, e Jorge Batista e Silva, vogal do conselho diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, respetivamente.
Ausência de vogal executivo
Segundo fonte oficial do MOPTC, a ausência do vogal executivo "não põe em causa o normal funcionamento do concelho de administração uma vez que o presidente e o vogal não executivos estão mandatos para assegurar as questões de gestão da empresa".
Questionada pela Lusa, a mesma fonte adiantou que a possível nomeação de um membro da administração com funções executivas "será resolvida dentro do calendário normal", ou seja, na próxima assembleia geral.
Os órgãos sociais da sociedade foram eleitos a 24 de julho de 2009, tendo sido escolhido Pedro Amado Bento, que então era assessor do secretário de Estado das Obras Públicas e das Comunicações -- Paulo Campos - como vogal executivo do conselho de administração, com uma remuneração ilíquida mensal de 6.256 euros, que renunciou ao cargo a 18 de janeiro.
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
Nota da Direcção do Expresso
