Eletricidade 4% mais cara em 2012
A fatura de eletricidade dos portugueses vai aumentar 4% em 2012, o que representa um acréscimo de €1,75 numa fatura média de €50, divulgou hoje a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
O aumento de 4% hoje anunciado foi o valor proposto pelo regulador do mercado, tendo por isso recebido o parecer favorável do Conselho Tarifário, da Autoridade da Concorrência e dos serviços competentes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, resultando do adiamento excecional para os anos seguintes de cerca de mil milhões de euros bem como a introdução de preços de entrada nas redes a pagar pelos produtores, anteriormente paga integralmente pelos consumidores.
A tarifa social, que vai beneficiar cerca de 666 mil clientes vulneráveis, vai ter um acréscimo de 2,3%, representando cerca de 57 cêntimos numa fatura média mensal de €26 euros já com o IVA de 23% incorporado.
Em relação aos restantes 4,7 milhões de clientes domésticos, o aumento das tarifas de venda a clientes finais para 2012 é de €1,75 para uma fatura média mensal de €50 euros, o que também já prevê a atualização do IVA para 23%, adianta o regulador do mercado.
Principais fatores para a subida
Para a ERSE, os principais fatores que provocaram um aumento das tarifas para 2012 estão relacionados com o custo da matéria-prima nos mercados internacionais, que se prevê superior a 25% relativamente a 2011, os incentivos económicos dados à produção em regime especial (renováveis e cogeração), que serão atenuados pelo alisamento quinquenal e a evolução do consumo de energia elétrica, em que se antecipa uma queda de 3% relativamente a este ano.
Em relação aos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), que impactam em mais de 50% na fatura de eletricidade dos portugueses, a ERSE revela que este item tem uma "tendência acentuada de crescimento" desde 2000, mas que, em 2012 baixará devido "ao efeito da subida do preço de energia em mercado", fator que faz baixar o sobrecusto das renováveis e cogeração.
Em termos de défice tarifário, a entidade reguladora estima que se situe nos €1.628 milhões em 2012 contra os atuais €1.758 milhões.
A DECO defendeu hoje que o aumento da fatura da eletricidade em 4 por cento, hoje anunciado, "esconde um agravamento muito superior" e exigiu uma redução de 30 por cento dos custos políticos até 2013.
A associação de defesa dos consumidores lembra que a fatura já foi agravada em 16 por cento, com a subida da taxa do IVA, em outubro, e sublinha que o Governo adiou a cobrança de mil milhões de euros, correspondente a cerca de 50 por cento dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), mas que os consumidores terão de suportar estes custos mais tarde.
"Estes custos, resultantes de opções políticas e medidas legislativas para subsidiar o setor, já deveriam ter sido reduzidos, tal como exigiu a DECO e 170 mil assinantes da petição entregue na Assembleia da República em 2010", reivindicou, num comunicado.
A DECO pede, por isso, "um plano concreto de redução dos CIEG com o objetivo de uma redução de 30 por cento desses custos até 2013".
A associação considera que esta é a única maneira de reduzir a fatura de eletricidade e caminhar para a sustentabilidade do setor, salientando que a própria 'troika' recomendou uma revisão destes custos no memorando de entendimento assinado com o Governo.
"O Governo ignorou essa recomendação, embora tenha sido lesto a antecipar outra - a subida do IVA. É uma política de dois pesos e duas medidas, sempre desfavorável ao consumidor, que a DECO nunca poderá aceitar", conclui o comunicado.
