Um grupo de economistas entrega hoje na Procuradoria-Geral da República um documento com vista à abertura de um inquérito contra as agências de 'rating' que acusam da prática de "crime de manipulação do mercado".
Moody's, Fitch e Standard & Poor's são as agências visadas pela ação, que dará hoje entrada na instituição liderada por Pinto Monteiro.
O documento é subscrito por quatro economistas: José Reis e José Manuel Pureza, da universidade de Coimbra, e Manuel Brandão e Maria Manuela Silva, do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).
Em declarações à Lusa, José Reis realça que as agências que "intervêm no mercado português", as três referidas na denúncia, "dominam mais de 90% do mercado" internacional, pelo que "é preciso saber se as leis da concorrência são respeitadas".
Maior o risco, maior o retorno
Duas dessas agências - Moody's e Standard & Poor's - têm inclusive um "mesmo fundo de investimento como proprietário", adverte o economista, e as decisões que as entidades tomam, "que influenciam as taxa de juro", têm um impacto significativo nos endividamento dos países, "podendo afetar a sua estabilidade" financeira e económica.
No documento que hoje chegará às mãos de Pinto Monteiro, a que a Lusa teve acesso, é dito que "quanto maior for o risco inerente a uma emissão de dívida, maior será o retorno exigido pelos investidores, ou seja, maiores serão os juros" impostos pelos mesmos.
O inquérito que os assinantes do documento querem que seja aberto deve apurar a "prática dos atos abusivos que são imputados" às três agências, a "existência de graves prejuízos produzidos nos interesses do Estado e do povo português" e a "identificação dos quadros diretivos das ditas agências e os autores dos atos" da denúncia.
Os economistas querem também saber se os "benefícios obtidos pelas agências" e os seus clientes "foram de notória importância", para além de quererem ter acesso a "todas as comunicações internas das agências de notação respeitantes às classificações referentes a Portugal" desde o ano de 2010.
