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Vitor Constâncio descarta responsabilidades na queda do BES

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O ex-governador do Banco de Portugal, Vitor Constâncio, diz nas respostas à comissão parlamentar de inquérito (CPI) que até maio de 2010, nunca recebeu informações que pudessem pôr em causa a solidez financeira do BES

Isabel Vicente e Sónia M. Lourenço

No documento de 12 páginas, o atual vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), diz que só "tomei conhecimento dos problemas do BES que conduziram à sua resolução quando o assunto se tornou públicou em 2014". 

Vitor Constâncio garante aos deputados que  nos 10 anos em que exerceu o cargo de governador do BdP, até maio de 2010, "nunca recebi quer dos serviços, quer do vice-governador responsável pelos assuntos de supervisão bancária, informações que pudessem pôr em causa a solidez financeira do BES ou o respetivo cumprimento dos rácios prudenciais..."  

O ex-governador deixou claro na carta enviada aos deputados da CPI que não responderá a questões relacionados com o cargo que desempenha no BCE porque "o BCE responde apenas perante o parlamento europeu". E lembra que o BCE não tinha até 4 de novembro de 2014 competências em matéria de supervisão bancária, que cabiam às autoridades de supervisão nacionais. Recorde-se que só após esta data o BCE passou a ter competência face aos maiores bancos de cada país.  

Constâncio sublinha que no Banco de Portugal os assuntos de supervisão bancária "estavam entregues a um vice-governador", descartando para este as responsabilidade pelo acompanhamento dos bancos. O vice-governador à data, com este pelouro, era Pedro Duarte Neves.

Às perguntas feitas pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS/PP, Constâncio afirma que nunca reuniu "com o Conselho Superior do Grupo Espírito Santo ou com qualquer dos seus membros nessa qualidade", recordando que o GES era um conglomerado e, "como tal, não era nem podia ser supervisionado na sua integralidade pelo BdP que apenas tinha competência relativamente à atividade bancária do grupo". 

Confrontado com a necessidade de nacionalizar o BPN e das consequentes falhas de supervisão identificadas, o ex-governador aponta que "desde então foi decidido colocar permanentemente dentro das sedes dos bancos equipas de inspectores (...) para poderem atempadamente seguir todos os assuntos relevantes".

Insiste, nas respostas dadas, que "a Espírito Santo International (ESI) tinha uma natureza diferente e não estava, e segundo sempre fui informado não podia estar, dentro do perímetro de supervisão bancária do BdP", por não ter não ter atividade bancária. 

Afirma desconhecer quaisquer reuniãoes com a PwC, auditora do BES até 2001 e que na altura apontou reservas às contas. Mais uma vez, defende-se, dizendo que caso tenham existido reuniões com os serviços do BdP sobre estes aspectos, não devem ter levantado problemas significativos e, "portanto, não justificavam envolver o governador no assunto".  

Nas perguntas formuladas pelo PS, reafirma que quando era governador a situação financeira do BES era "considerada sólida pelo BdP e pelos auditores externos". E, garante que nunca recebeu "qualquer informação" sobre a manipulação de contas na ESI.

Não responde às questões relativas à perda de estatuto do BES de contraparte no eurosistema, e ao facto de ter sido exigido o reembolso imediato dos 10 mil milhões de euros de liquidez do BCE no BES.

Em resposta ao grupo parlamentar do PCP  diz não ter memória dos números relativos a queixas e reclamações recebidas no BdP sobre o comportamento do BES e refere que no âmbito da operação Furacão (que envolve vários bancos), o supervisor "nunca recebeu qualquer informação das autoridades competentes sobre as suspeitas investigadas (...) nem sobre os seus resultados".

Quanto à operação do BES em Espanha, que foi alvo de buscas em 2006 por suspeita de branqeuamento e evasão fiscal (o dinheiro saía da de Espanha passava pelo BES Madeira e regressava a Espanha), diz que era o Banco de Espanha que tinha a supervisão direta deste caso."O Banco de Espanha, que me recorde, não decidiu quaisquer penalizações ao banco".

O PCP questiona ainda Vitor Constâncio sobre noticias relativas a fuga ao fisco noticiadas pelo New Yorque Times, em abril de 2009, entre as quais estavam banqueiros portugueses, e sobre a criação da AKOYA (sociedade que está a ser investigada no âmbito do processo Monte Branco), onde participam quadros do BES e são clientes banqueiros do BES. O ex-governador diz: "nunca recebi informações sobre fugas ao fisco das entidades competentes nem sobre noticias publicadas em jornais estrangeiros sobre a matéria". 

E volta a não responder quando questionado sobre se teve intervenção e se concorda com o processo de resolução aplicado ao BES.