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Uber apresenta denúncia contra Espanha à União Europeia

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A startup norte-americana, que gere uma aplicação para smartphones através da qual se pode pedir um serviço de transporte privado, apresentou queixa à União Europeia na sequência da proibição de operar em Espanha. Uma proibição que a Uber considera "proteger o monopólio tradicional do táxi".

A Uber apresentou esta segunda-feira uma queixa formal contra Espanha à Comissão Europeia, segundo avança o jornal El País. Esta queixa surge na sequência da proibição do serviço em Espanha, em dezembro do ano passado, após aprovação das medidas cautelares propostas pela associação de taxistas de Madrid, que alegavam tratar-se de uma situação de concorrência desleal.

De acordo com o jornal espanhol, na queixa apresentada a empresa norte-americana alega que a legislação espanhola e a proibição da sua actividade em Espanha prejudicam os interesses da Uber e dos consumidores "para proteger o monopólio tradicional do táxi".

Para MacGann, director do departamento legal da startup e um dos signatários da denúncia, considera que esta proibição é discriminatória e que contraria as normas europeias. No documento apresentado a Bruxelas figuram cinco tipos de violações, entre as quais a das directivas de comércio electrónico e de serviços, o princípio da neutralidade tecnológica, a liberdade de prestação de serviços e a carta de direitos fundamentais da União Europeia.

Nesta queixa, a Uber apresenta ainda o facto de se tratar de uma empresa que "oferece um serviço social, um serviço de conexão de pessoas que desejem partilhar o seu carro", em que o utilizador escolhe o trajeto e paga tarifas fixas que incluem 20% para a empresa. Neste sentido, a Uber pede um tratamento semelhante à venda de voos pela Internet.

Até à data, a Comissão Europeia tem defendido que a regulação deste serviço é da competência dos Estados-membros, podendo no entanto intervir se não estiverem a ser cumpridas as normas comunitárias.

A denúncia espanhola não é a primeira a ser apresentada. A Uber já entregou outras queixas contra a França e a Alemanha, por motivos semelhantes.