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Tribunal Europeu rejeita primeiro processo para travar resolução do BES

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FOTO Alberto Frias

Notícia é avançada pelo "Jornal de Negócios". Uma das justificações do tribunal: "Os requerentes não demonstraram que sofrerão danos sérios e irreparáveis se o seu pedido para suspender a operação não for aprovado".

O Tribunal Geral da União Europeia rejeitou o primeiro processo para travar a resolução do Banco Espírito Santo, noticia o "Jornal de Negócios". 

A decisão, datada de 25 de fevereiro, recusa a providência cautelar requerida por 20 fundos de investimento e de pensões para invalidar a deliberação da Comissão Europeia que aprovou a intervenção do Banco de Portugal (BdP) no banco privado liderado por Ricardo Salgado.

A justificação: "Os requerentes não demonstraram que sofrerão danos sérios e irreparáveis se o seu pedido para suspender a operação não for aprovado" e "os requerentes não disponibilizam qualquer informação, nem dados económicos e financeiros que possam ser tidos em conta para determinar que sofreriam danos irreparáveis", refere o documento citado pelo "Jornal de Negócios".

Os investidores apenas referiram que "de acordo com expectativas de mercado", após a liquidação do banco, "o valor dos seus investimentos no BES [em obrigações subordinadas] será inferior a 10% do seu valor nominal, o que implicará uma perda de mais de 675 milhões de euros na emissão de obrigações 'lower tier' 2", adianta o "Negócios".

O tribunal não deu provimento aos argumentos apresentados pelos 20 investidores internacionais, que alegavam que a não aprovação da providência cautelar causará "danos irreparáveis à sua situação financeira", devido "à impossibilidade de participarem na reestruturação do BES, através da sua contribuição para a sua recapitalização". Os requerentes entendiam ainda que "a implementação da decisão nacional autorizada pela Comissão levaria à impossibilidade de recuperar o apoio (...), tornando irreversível a ajuda de Estado, mesmo que esta venha a ser declarada ilegal".

Os fundos reclamavam também "a sua participação na investigação destinada a apurar a legalidade do apoio do Estado atribuído ao Novo Banco".

O conselho de administração do BdP deliberou a 3 de agosto de 2014 aplicar ao BES a medida da resolução, dividindo-o em "banco mau" e "banco bom" ( que viria a dar origem ao Novo Banco).