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Tribunal do Luxemburgo declara falência da Rio Forte

Declaração de falência da Rio Forte Investments acontece depois da empresa reconhecer que cessou os seus pagamentos e já não tem acesso a crédito.

O Tribunal do Comércio do Luxemburgo declarou esta segunda-feira a falência da Rio Forte Investments S.A., cinco dias depois de esta empresa do Grupo Espírito Santo (GES) ter visto rejeitado o seu recurso relativamente ao pedido de gestão controlada.

Num curto comunicado, o tribunal indica que procedeu hoje à declaração de falência após a empresa reconhecer que cessou os seus pagamentos e que já não tem acesso a crédito.

Na passada terça-feira, o Tribunal de Apelação do Luxemburgo havia negado provimento a um recurso interposto pela Rio Forte, confirmando assim a rejeição do pedido de admissão da sociedade ao regime de gestão controlada, decidida a 17 de outubro pelo Tribunal do Comércio do Luxemburgo.

O Tribunal do Luxemburgo rejeitou os quatro pedidos de gestão controlada apresentados em julho por empresas do Grupo Espírito Santo (GES), os últimos dos quais relativos à Espírito Santo International (ESI) e à Rio Forte Investments, no passado dia 17.

Em causa estão os pedidos de gestão controlada apresentados pela ESI, a 18 de julho, pela RioForte, a 22, pela Espírito Santo Financial Group (ESFG), a 24, e pela Espírito Santo Financière (ESFIL), a 31, todos no mesmo mês.

A 3 de outubro, o Tribunal do Luxemburgo tinha já rejeitado os pedidos de gestão controlada do Espírito Santo Financial Group e da Espírito Santo Financière.

Poucos dias depois da apresentação dos pedidos de gestão controlada pelas quatro empresas do GES, o Banco de Portugal tomou a 3 de outubro o controlo do BES, após o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição.

No chamado banco mau ('bad bank'), um veículo que mantém o nome Banco Espírito Santo (BES), ficaram concentrados os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas, enquanto no 'banco bom', o banco de transição que foi nomeado Novo Banco, ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos.