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Tribunal confirma condenação da Concorrência à Sport TV

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Recurso da Sport TV considerado "totalmente improcedente". Empresa vai ter de pagar €2,7 milhões por "abuso de posição dominante" no mercado de canais premium de desporto.

O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão à Autoridade da Concorrência (AdC) no processo referente à condenação do canal de desporto Sport TV ao pagamento de uma multa de €2,7 milhões, por "abuso de posição dominante no mercado de canais de acesso condicionado com conteúdos desportivos premium, em prejuízo da concorrência, durante mais de seis anos".

A informação foi esta terça-feira avançada pelos serviços da AdC, explicando que num acórdão datado de 11 de março o Tribunal da Relação de Lisboa "julgou totalmente improcedente o recurso da Sport TV" e "manteve a decisão de primeira instância". Ou seja, confirma que "a empresa abusou da posição dominante no mercado, ao aplicar condições discriminatórias a operadores de televisão por subscrição".

Recorde-se que a AdC condenou a Sport TV, em 2013, ao pagamento de uma multa de €3,7 milhões, por dar como provado que a empresa de Joaquim Oliveira aplicava um modelo remuneratório discriminatório no acesso dos operadores de televisão aos canais Sport TV, em função da taxa de penetração de cada operador. Este regime terá sido aplicado pela empresa entre 1 de janeiro de 2005 e 31 de março de 2011.

A condenação surgiu na sequência de uma investigação iniciada em 2010, após uma denúncia apresentada pela Cabovisão - Televisão por Cabo S.A.. Depois da decisão da AdC, a multa viria a ser reduzida pelo Tribunal da Concorrência para €2,7 milhões.