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Transportes do Porto. PS quer que governo anule o concurso

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O PS cavalga uma resposta da Comissão Europeia para defender a anulação da concessão da STCP e Metro do Porto. Mas, a resposta é vaga.

Na linha da argumentação da associação empresarial do sector (ANTROP), o PS defende que a concessão da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) e Metro do Porto a um consórcio da Catalunha deve ser anulada por incluir um "operador público interno" que não poderia concorrer.

A ANTROP avançou com providências cautelares que foram recusadas, o PS questionou a Comissão Europeia (CE) que concorda com a sua visão. Mas, a posição da CE parte do pressuposto de que o concessionário é, de facto, um operador interno.

O Ministério da Economia tem defendido que não. Porque o consórcio Transports Ciutat Condal (TCC), é de direito português e maioria privada. Cabe à privada Moventis  uma larga maioria do capital  e ao parceiro público Ferrocarril Metropolitá de Barcelona (FMB) uma quota reduzida.

Empresa pública e operador interno 

A  visão do PS é que a participação da FMB, uma empresa pública e operador de âmbito territorial , impede que a exploração da rede da STCP e metro  seja entregue ao consórcio TCC.

A CE  "concorda com a posição do PS quando este defende que se a Ferrocarril Metropolitá de Barcelona tem estatuto de operador interno encontra-se impedida de participar no concurso", sendo motivo para que o Governo português proceda à anulação deste concurso.

A CE responde que "se, de facto, a FMB e/ou a TCC forem consideradas como operadores internos, a sua participação num concurso relativo à prestação de serviços de transporte público organizado fora do território da autoridade competente a nível local será difícil de justificar" ao abrigo da regulamentação europeia.

Anulação do concurso 

Segundo o PS, perante esta resposta "não resta outra alternativa ao governo que não seja a anulação do concurso", sob pena de a atribuição da subconcessão ao consórcio TCC violar legislação europeia.

A FMB é detida pela Área Metropolitana de Barcelona, configura "uma entidade pública de natureza territorial, presta serviço por atribuição direta e sem concorrência e beneficia de subsidiação pública", diz o PS. Tem, por isso, o estatuto de operador interno.

Nenhum dos deputados socilaistas (Francisco Assis, Elisa Ferreira e Carlos Zorinho) que assinavam a questão enderaçada à CE esteve contctável para explicar ao Expresso se a maioria privada no consórcio TCC mudava o carácter do operador. Por sua vez, o Ministério da Economia declinou comentar o assunto, alegando que estava ainda a analisar a resposta da CE.

O concurso da rede de transportes do Porto seduziu apenas dois consórcios estrangeiros, mas só a proposta do agrupamento catalão foi aceite pelo júri.  Os operadores portugueses justificaram a falta de comparência por concluírem serem inviáveis as condições do concurso, falando em perdas anuais da ordem dos 10 milhões de euros.

O secretário de Estado Sérgio Monteiro frisou na altura que vigora agora "uma nova mentalidade", provando-se que é possível  ser "eficiente, sem estar dependente de subsídios e poupando dinheiro ao Estado". Mas, a exploração de uma rede de transportes urbanos de uma cidade ser entregue a um consórcio com um operador público (ainda que minoritário) de um outro país, é seguramente, uma originalidade portuguesa.