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TAP. Governo corrige "alguma confusão" e diz que todos os trabalhadores estão protegidos contra despedimento

FOTO TIAGO MIRANDA

Passos Coelho disse esta sexta-feira que a proteção de despedimento coletivo não seria exclusiva para os trabalhadores representados pelos sindicados que chegaram a acordo com o Governo. Fonte do ministério da Economia esclarece: "Não era nossa intenção que tivesse transparecido a ideia" contrária.

Afinal, "a proteção do despedimento coletivo aplica-se a todos os trabalhadores, independentemente da sua categoria profissional ou de serem ou não sindicalizados". O esclarecimento chega do ministério da Economia, que afirmou quinta-feira limitar as condições do acordo assinado com os sindicatos apenas aos nove que desconvocaram a greve no final do ano passado.

Contactada pelo Expresso, fonte do gabinete de Pires de Lima confirma que esta é uma condição transversal a todos os trabalhadores, já que se aplica a lei-geral do trabalho.

Na quinta-feira à noite, em entrevista à TVI24, o ministro da Economia afirmou que não pretende estender a todos os trabalhadores da TAP os termos acordados com nove dos 12 sindicatos da companhia.

"Não podemos estender esse acordo a sindicatos que não se quiseram sentar connosco à mesa e que não assinaram o acordo de paz social relativo a esta privatização", afirmou Pires de Lima.

Porém, afirmou esta sexta-feira Passos Coelho, no Parlamento, "quaisquer acordos que possam existir, nomeadamente de natureza sindical, terão de ser respeitados pelos operadores que vierem a adquirir a TAP e aqui prevalece a norma geral do Direito, portanto, não há nenhuma restrição quanto à aplicação desses acordos". 

Nos termos acordados com os nove sindicatos, além da proteção em relação a processos de despedimento coletivo - durante 30 meses ou enquanto o Estado mantiver a posição acionista com que ficará depois da privatização da empresa (34%) -, faz também parte a sobrevigência dos acordos de empresa, de 36 meses. É em relação aos acordos de empresa, explica a fonte do Ministério, que apenas os sindicatos que chegaram a acordo com o Governo serão mais protegidos. E mesmo neste caso, "um piloto, por exemplo, que não seja sindicalizado está abrangido pelo acordo negociado pelo sindicato que representa a sua categoria profissional". 

De fora deste acordo com o Governo ficaram três sindicatos, que afirmam representar mais de 60% dos 12.600 trabalhadores do grupo TAP - o Sintac (trabalhadores da aviação civil), o Sitava (trabalhadores da aviação e aeroportos) e o SNPVAC (pessoal de voo) - e que não estão protegidos neste processo. De acordo com dados recolhidos quinta-feira pelo Expresso, 60% dos trabalhadores da TAP SA (negócio de transporte aéreo) são sindicalizados (mais de 4400, num total de 7.390 pessoas). Os  três sindicatos representam mais de 70% destes trabalhadores sindicalizados, isto é, um total de 2.900 funcionários.