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TAP. Fernando Pinto ameaça trabalhadores com processo disciplinar

FOTO DAVID CLIFFORD

"Em caso de não comparência" durante o período da greve, ou qualquer outra forma "de não cumprimento da requisição civil pelo trabalhador a ela sujeito, será de imediato determinada a instauração de processo de inquérito" ou "processo disciplinar", comunica o presidente executivo da empresa numa circular interna.

Numa circular enviada esta terça-feira aos trabalhadores, Fernando Pinto recorda que "o Governo reconheceu a necessidade de se proceder à requisição civil dos trabalhadores que se mostrem necessários para assegurar o regular funcionamento da atividade de transporte aéreo desenvolvida pelo Grupo TAP, incluindo os serviços essenciais de suporte a essa atividade, durante o período abrangido pela greve declarada pelos Sindicatos, ou seja nos próximos dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro".

O presidente executivo da TAP lembra ainda que "a requisição civil determinada tem que ser cumprida em toda a sua extensão" e que "todas as empresas do Grupo TAP estão obrigadas a assegurar o cumprimento da decisão do Governo".

Serão, por isso, "abrangidos pela requisição civil todos os trabalhadores que, nos dias indicados, estão afetos às áreas e serviços que servem e asseguram essa atividade na sua totalidade".

Pilotos não vão cumprir 

O "Observador" e o "Diário Económico" (DE) noticiaram entretanto que os pilotos da TAP não vão cumprir a requisição civil do Governo por considerarem que a decisão que prevalece é a do Tribunal Arbitral, ou seja, cumprimento de serviços mínimos. Contactada pelo Expresso, fonte oficial da estrutura recusa confirmar ou desenvolver a informação, alegando que se trata de um comunicado interno.

No comunicado citado pelo "Observador" e pelo DE, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) diz que tanto o Governo como a companhia aérea "estão obrigados a cumprir as decisões dos tribunais", pelo que radicalizam o discurso e mostram-se intransigentes. 

Para os pilotos, as normas do Código do Trabalho "prevalecem sobre qualquer outra legislação vigente sobre esta matéria", incluindo-se aqui a requisição civil decretada pelo Governo com base num decreto-lei de 1974, que está em vigor.