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Tanto a OPA sobre a PT SGPS como a venda da PT Portugal implicará "remédios"

A ANACOM, entidade que regula o sector das telecomunicações admite que, tanto a Oferta Pública de Aquisição (OPA) de Isabel dos Santos sobre a PT SGPS, como a venda da PT Portugal à Altice, "implicarão remédios" e admitiu ter havido "contactos de cortesia" no segundo caso.

Anabela Campos, com Lusa

"É evidente que [qualquer uma das opções] levantará questões e implicará remédios", disse hoje a presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), Fátima Barros, num encontro com jornalistas.

Ou seja, tanto no caso da OPA de Isabel dos Santos (Terra Peregrin) como no da venda da PT Portugal haverá implicações na estrutura do mercado de telecomunicações, pelo que implicará a imposição de medidas, os chamados remédios, pelo regulador. Entre os remédios poderá estar a venda de operações ou a saída de negócios. A Altice, concorrente à compra da PT Portugal, é dona da Cabovisão e da Oni, já Isabel dos Santos é uma das acionistas de referência da NOS.

Sobre a eventual venda da Cabovisão, detida pelo grupo francês Altice, Fátima Barros não quis entrar em pormenores, limitando-se a dizer que é preciso somar as quotas de mercado da Cabovisão e da PT Portugal e então analisar a situação. Sublinhando que na altura, se o negócio avançar, logo se verá. Além disso, lembrou que a Autoridade da Concorrência é que se pronunciará sobre o assunto, se bem que a ANACOM emite um parecer, ainda que não vinculativo.

Por outro lado, disse que a eventual venda da PT Portugal, como se trata de uma alteração dos direitos de propriedade, não é matéria relevante ANACOM, o que interessa ao regulador é apenas o seu impacto na estrutura do mercado.

Fátima Barros admitiu que houve contactos "de cortesia, entre a ANACOM e a Altice, nomeadamente para "informar" o regulador. Mas mais não quis dizer, "Nesse sentido, os 'players' têm desempenhado o seu papel", disse Fátima Barros, referindo-se implicitamente à Altice e ao consórcio dos fundos Apax/Bain com a Semapa, candidatos à compra da PT Portugal (apesar destes últimos já estarem afastados das negociações).

Um dos assuntos sensíveis numa eventual venda da PT Portugal poderá ser o das condutas associadas à rede de cobre do operador histórico. João Confraria, administrador da Anacom para a área da regulação, sublinha que a questão da propriedade das condutas, que tem levantado polémica e casos em tribunal, não é para ser dirimida pelo regulador, a quem preocupa sobretudo as condições de acesso às mesmas. O regulador pretende, defende Confraria, que haja uma regulamentação que garanta que o investimento dos operadores avança e as condiçõe de acesso estão garantidas independentemente da propriedade. 

Acordo PT/Vodafone ainda está em análise

Acerca do mercado e no caso específico do acordo assinado entre a PT e a Vodafone para a partilha da rede de fibra ótica, Fátima Barros adiantou ainda que o regulador "já recebeu informação relativa às freguesias cobertas" e que a mesma "será o ponto de partida para a análise que quer fazer" sobre o acordo.

Em relação à análise dos mercados baseados em fibra ótica, os chamados 4 e 5 (acesso local no fixo e banda larga), o administrador da ANACOM para a regulação, João Confraria, disse ainda que não se pode dizer que haja um atraso no calendário, simplesmente a análise depende de "eventos externos", neste caso o acordo PT/Vodafone e a fusão PT SGPS com a Oi.

Roaming uma questão em debate

O roaming, preço pago pelas chamadas móveis feitas fora do país de origem e que a Comissão Europeia tem defendido que deveria deixar de existir a partir de dezembro de 2015, é uma das questões mais relevantes que os reguladores europeus têm neste momento em cima da mesa. Fátima Barros, que vai liderar em 2015, o BEREC. o organismo de reguladores europeu, sublinha que o tema não é consensual e ainda está em discussão.

A abolição do roaming, afirma, é penalizadora para os países do sul, nomeadamente Portugal, porque os portugueses viajam pouco, mas o país recebe muitos turistas. Uma solução que está a ser estudada pela BEREC é existência de algumas pequenas limitações ao uso do móvel como se estivesse no país de origem, para que não haja abusos. Se a abolição do roaming avançar, um eventual aumento dos custos para os operadores vão acabar por passar para os clientes, avisa Fátima Barros.