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Subsídios comunitários. IGF deteta fraudes na construção de hotéis

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Os casos dos hotéis Bicanho e Estrela à Vista (na imagem, ainda durante a fase de construção) têm em comum a circunstância de as empreitadas terem sido atribuídas à Montalvia, uma sociedade do promotor, ligado a vários outros empreendimentos hoteleiros

DR

Auditoria da Inspeção-Geral de Finanças aponta três casos e calcula em 29 milhões de euros os subsídios indevidos.

Uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) detetou indícios de fraude na obtenção de subsídios comunitários em dois projetos hoteleiros do distrito da Guarda. Um terceiro caso levanta muitas suspeitas. No total, pode estar em causa a devolução de 29 milhões de euros de subsídios.

Os dois projetos visados são o Hotel Estrela à Vista, em Fornos de Algodres, e o Hotel Seia - Nature & Wellness, em Seia. A IGF aponta ainda sérias reservas a um terceiro projeto que terá de ser esclarecido. É o caso do Hotel do Bicanho, em Soure, distrito de Coimbra.

Os casos do Bicanho e do Estrela à Vista têm em comum a circunstância de as empreitadas terem sido atribuídas à Montalvia, uma sociedade do promotor, ligado a vários outros empreendimentos hoteleiros.

Administradores comuns

A IGF verificou coincidência de administradores entre as empresas promotoras e a referida construtora.

No caso de Fornos de Algodres, a empresa Terras Serranas conseguiu a aprovação, pelo Turismo de Portugal, de um investimento de 6,7 milhões de euros para a componente construção. A empreitada foi adjudicada à Montalvia por 5,1 milhões de euros (mais de 50% do financiamento), pelo que deveria ter sido realizado um concurso.

No âmbito do investimento relativo ao Hotel Seia - Nature & Wellness, a Inspeção-Geral de Finanças verificou a divisão de empreitadas, aparentemente para escapar à obrigatoriedade de concurso público.

O caso Intercontinental

Um outro projeto citado no relatório da IGF é do hotel Intercontinental, na Baixa do Porto, financiado por fundos comunitários em 9,3 milhões de euros. Neste caso, a suspeita é de que terá sido violado o Código dos Contratos Públicos. Porque a construtora que venceu o concurso (Lúcios) estava numa posição de vantagem face aos concorrentes.

A Lúcios já tinha um estaleiro na zona de intervenção, numa obra de carácter urgente que dispensou concurso público. Segundo a IGF, o preço da empreitada foi "anormalmente baixo" (o preço-base era de 14 milhões de euros) e deveria ter sido excluída.

Já outro hotel do Porto, o Bolsa do Pescado, em Massarelos, terá de devolver 25% dos 5,9 milhões de euros que recebeu. A devolução, segundo a IGF, decorre da exclusão de um fator de avaliação dos concorrentes.

As unidades hoteleiras contaram com fundos do FEDER, através de candidaturas apresentadas ao Turismo de Portugal.