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Subsídio de desemprego limitado a 75% do salário líquido anterior

O documento apresentado aos parceiros sociais prevê ainda que os desempregados sejam obrigados a aceitar propostas com remunerações mais baixas do que até agora e que as entrevistas de emprego sejam acompanhadas por técnicos do Estado.

João Silvestre (www.expresso.pt)

A proposta de revisão das regras do subsídio de desemprego hoje apresentada aos parceiros sociais prevê que o valor da prestação não possa ser superior a 75% da remuneração líquida anterior.

As regras de aceitação de propostas de emprego vão ser também mais apertadas com alterações na definição do chamado emprego conveniente. Os desempregados serão obrigados a aceitar ofertas com salários 10% acima do subsídio de desemprego durante os primeiros 12 meses e, a partir dai, terão que aceitar valores idênticos à prestação que estão a receber.

Actualmente, os desempregados só têm que aceitar propostas com salários 25% acima do subsídio durante os primeiros seis meses e, a partir daí, remunerações 10% superiores.

O Governo quer também melhorar a fiscalização dos beneficiários do subsídio de desemprego e, por isso, vai ter técnicos a acompanhar as entrevistas de emprego nas regiões e sectores de actividade com maiores taxas de recusa de propostas ou com mais ofertas de emprego por preencher. O objectivo é que, no final do ano, nestas áreas identificadas, 50% das entrevistas sejam acompanhadas.