Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Salgado comunicou pessoalmente a Vítor Gaspar que aderiu ao "perdão fiscal". "Ouvi com atenção e delicadeza"

  • 333

FOTO ALBERTO FRIAS

Revelações de Vítor Gaspar nas respostas enviadas aos deputados no âmbito da comissão parlamentar de inquérito ao caso BES/GES.

Pedro Lima e Filipe Santos Costa

"O Dr Ricardo Salgado comunicou-me em pessoa que tinha aderido ao RERT - Regime Excepcional de Regularização Tributária (RERT)". "Ouvi com atenção e delicadeza", afirma Vítor Gaspar em resposta a questões colocadas pelos deputados no âmbito da comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao caso BES/GES.

A resposta foi dada quando questionado sobre se teve conhecimento do envolvimento do ex-presidente do BES em algumas polémicas, nomeadamente quando à sua situação fiscal. Em 5 de fevereiro de 2013 o Banco de Portugal (BdP) emitiu um comunicado onde considerava que não existiam fundamentos que justificassem a abertura de processos para reavaliar a idoneidade dos órgão sociais do BES. Vítor Gaspar recusa comentar a atuação do BdP.

Vítor Gaspar esclarece que "a autonomia da administração tributária é um pilar do respeito dos contribuintes pelo pagamento dos impostos. Sendo assim, existe necessariamente um saudável distanciamento entre o ministro e a administração".

O RERT é uma amnistia fiscal aplicada a património não declarado à Autoridade Tributária e que se encontrava fora do país a 31 de dezembro de 2010, tendo havido já três "versões". O RERT I não teve o sucesso esperado. O Governo ambicionava arrecadar 200 milhões de euros de imposto e apenas obteve 43,4 milhões. Em 2010 surge um novo RERT com uma taxa de 5% e o Estado consegue obter 82,8 milhões de euros (acima dos 60 milhões estimados) e 1,6 mil milhões de euros são regularizados.

O terceiro "perdão fiscal" ocorre em 2012 e à luz dos anteriores é um sucesso. Mesmo com uma taxa de 7,5% foram legalizados 3,4 mil milhões de euros e os cofres do Estado receberam 258,4 milhões de euros.