Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

RTP: Sindicato dos Jornalistas vai pedir nulidade do plano de reestruturação

Plano entregue esta semana ao Governo não contou com a intervenção da Comissão de Trabalhadores. RTP diz que documento entregue "não obriga" a consulta.

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) anunciou hoje que vai solicitar a nulidade do plano de reestruturação da RTP, entregue esta semana ao Governo, devido à não intervenção da Comissão de Trabalhadores (CT) da empresa no plano.

"Apesar de esforços da CT para ser ouvida no processo de elaboração do referido plano, os pedidos da estrutura representativa que legalmente deve participar na reestruturação da empresa não foram atendidos, quando a lei estabelece a obrigatoriedade de consulta", diz o CT em nota hoje endereçada às redações.

A administração da RTP entregou na terça-feira o plano de reestruturação da estação pública ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, que realçou já que o documento tem como objetivo abordar o futuro mais próximo da RTP "com maior otimismo e maior eficiência".

CT viu "ostensivamente" negada intenção de ser ouvida

Nos termos do Código do Trabalho, diz o SJ, "as comissões de trabalhadores têm o direito de participar nos processos de reestruturação das empresas e devem ser concretamente consultadas e intervir neles em vários momentos", como na consulta prévia ou na apresentação de "sugestões, reclamações e críticas".

"Ora, tanto quanto se sabe, a CT da RTP não só não foi solicitada a intervir em nenhum daqueles momentos, mas também viu ostensivamente" negada a sua intenção de ser ouvida pela empresa, "numa grosseira violação da lei que o Governo não pode deixar de conhecer", acusa o SJ.

A direção do sindicato diz que a "Assembleia da República, nos termos dos estatutos da RTP, deve convocar com urgência a administração [da empresa] para ouvi-la sobre este procedimento", e anunciou ainda que vai solicitar a intervenção do Provedor de Justiça "face à violação de direitos dos trabalhadores e dos seus representantes".

A ocorrência, diz ainda o SJ, será participada à Autoridade para as Condições de Trabalho, "para que abra o competente processo de contraordenação".

Empresa diz que plano entregue "não obriga" à "consulta ou informação"

A RTP declarou hoje que o plano de reestruturação entregue ao Governo "não obriga" à "consulta ou informação" da Comissão de Trabalhadores (CT) da empresa, depois de uma denúncia hoje veiculada pelo Sindicato dos Jornalistas (SJ).

"O documento entregue pela RTP ao Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares não se consubstancia ainda numa forma que permita ou obrigue a consulta ou informação à CT. Logo que o mesmo documento assuma tais contornos a RTP não deixará de cumprir a lei", diz fonte oficial da estação pública à agência Lusa.

"O Presidente da RTP informou a CT que assim que recebesse 'feedback' do Governo sobre o documento entregue, a informaria sobre o seu conteúdo", acrescenta ainda a mesma fonte, depois do SJ ter anunciado esta tarde que vai solicitar a nulidade do plano de reestruturação da RTP, entregue esta semana ao Governo, devido à não intervenção da CT da empresa no plano.