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Ricardo Salgado não é arguido. E isso é propositado

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Ricardo Salgado

Tiago Miranda

A PJ e o MP estão ainda a analisar os milhares de documentos apreendidos ao banqueiro. Só depois o vão chamar e constituir arguido.

Ana Sofia Santos e Rui Gustavo

Alvo de uma busca domiciliária transmitida em direto na televisão, acusado de desobedecer 21 vezes ao Banco de Portugal e de praticar "atos dolosos" de "administração danosa" que terão provocado a derrocada de um dos maiores grupos financeiros do país, Ricardo Salgado não é, ainda assim,  arguido no processo BES. De acordo com uma fonte judicial, o banqueiro não foi sequer ouvido - como testemunha ou como arguido - pelas autoridades que investigam a falência do grupo e, pelo menos para já, é apenas arguido no processo Monte Branco, no qual teve de pagar uma caução de três milhões de euros para poder aguardar o desenrolar do processo em liberdade. Neste caso é suspeito de branqueamento de capitais e fraude fiscal.  

Uma outra fonte judicial explica que a estratégia do Ministério Público e da Unidade Anticorrupção da Polícia Judiciária é propositada: "Na altura das buscas foram apreendidos caixotes e caixotes de documentos e indícios que estão agora a ser analisados pelos investigadores. De que adiantava chamar o suspeito e constituí-lo arguido se depois não havia nada para lhe perguntar?" De acordo com esta fonte, Ricardo Salgado será constituído arguido "no momento considerado oportuno pelos investigadores". 

Agora, depois de as conclusões da auditoria forense solicitada pelo Banco de Portugal indicarem indícios graves de administração dolosa (crime punível com cinco anos de prisão), a Procuradoria-Geral da República já veio dizer que "confirma a receção da referida documentação, tendo a mesma sido remetida ao DCIAP", onde o caso está a ser investigado por uma equipa de procuradores liderada por José Ranito e Inês Bonina.  Como o BES é uma entidade provada, Salgado deverá ser indiciado por um crime de infidelidade, punível com três anos de prisão.

Ao contrário do que aconteceu no processo Monte Branco ou no caso de José Sócrates, o MP recorreu à PJ para as investigações. As autoridades estão a investigar a ocultação de dívida por parte do BES no valor de cerca de mil e quinhentos milhões de euros, com recurso à sociedade suíça Eurofin. A Unidade Anticorrupção da PJ está a investigar ainda a movimentação 300 milhões de euros não documentados. Há dois arguidos conhecidos: Isabel Almeida, ex-diretora financeira, e António Soares, que estava ligado à administração do BES Vida.

Isabel Almeida, que é agora diretora do Novo Banco, era o braço direito do administrador Amílcar Pires e chegou a fazer parte de uma lista escolhida para substituir Ricardo Salgado. António Soares também é diretor do Novo Banco e foi um dos alvos das buscas das autoridades. 

Em comunicado, a PGR confirma que "tem recebido das entidades reguladoras documentação e informações várias que são objeto de análise com vista à adoção, no âmbito das suas competências, dos procedimentos legalmente previstos. Todos os casos em que existe queixa ou indiciação de factos suscetíveis de integrar crimes são objeto de investigação".

Banco de Portugal estuda novos processos

O Banco de Portugal (BdP) está a estudar se abre mais processos de contraordenação devido a irregularidades cometidas no Grupo Espírito Santo (GES), na sequência do primeiro relatório de auditoria forense ao GES concluído pela Deloitte e pela SRS Advogados, a pedido do regulador.

Além disso, o BdP vai verificar como é que as conclusões deste relatório poderão constituir também meio de prova para os quatro processos de contraordenação que já estão em curso. Estes processos visam, por exemplo: as condições de avaliação do risco na colocação de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) em clientes de retalho e a ocultação dos prejuízos daquela entidade; as relações entre o BES e o BES Angola, sob diversos ângulos, incluindo a inadequação de procedimentos em matéria de prevenção de riscos de branqueamento de capitais; e a existência de indícios de atos dolosos de gestão ruinosa na emissão e colocação de dívida BES em sociedades do grupo.

Já em novembro de 2014, o BdP indicava em comunicado que, "uma vez entregues aos reguladores, os relatórios finais da auditoria e respetivos documentos de suporte passarão a integrar os processos sancionatórios já instaurados ou a instaurar, no âmbito dos quais, salvaguardadas todas as garantias de defesa dos visados, se fará o apuramento de eventuais responsabilidades contraordenacionais, designadamente de responsabilidades individuais".

O relatório da Deloitte indica vários delitos que se enquadram no artigo 211 do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) e cujas coimas podem atingir os €5 milhões, valor que dobra para os €10 milhões caso haja cúmulo jurídico (em que há condenações várias pela mesma infração). Em causa está a prática de gestão ruinosa pela equipa de gestão do BES, em detrimento de depositantes, investidores e demais credores (artigo 211 do RGICSF, alínea l) e a desobediência face a determinações do Banco de Portugal (artigo 211 do RGICSF, alínea o).

Contactado, o BdP não tece comentários sobre o relatório de auditoria forense.