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Reforma vai passar para os 67 anos já em 2013

Governo pretende compensar chumbo do Constitucional com corte de 600 milhões de euros nas despesas dos ministérios e outro tanto nas prestações sociais e subsídios, antecipando na altreração na idade de reforma.

A idade da reforma vai passar dos atuais 65 anos para os 67 ainda este ano, garantiu à TSF fonte do Governo. Esta é uma das medidas encontradas pelo Executivo para compensar o impacto do chumbo do Tribunal Constitucional a quatro artigos da lei do Orçamento.

Estes quatro artigos implicam, pelas contas do Ministério das Finanças, uma despesa adicional de 1326 milhões de euros (0,8% do PIB), que o Governo pretende agora compensar a dois tempos.

Conta a TSF que, numa primeira fase, Vítor Gaspar vai impor um corte de 600 milhões de euros na despesa global do estado que será hoje debatido no conselho de ministros onde deverá ser aprovada uma resolução definindo um novo teto máximo para a despesa.

A ideia é cortar nas despesas de funcionamento do Estado, mas algumas prestações sociais ou subsídios também podem ser afetados.

Os restantes 600 milhões serão negociados com a troika, em visita extraordinária a Lisboa, já na próxima segunda-feira.

Em cima da mesa poderão estar os regimes da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social, ou a revisão da tabela remuneratória da Função Pública.