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PT SGPS pode impedir Oi de vender PT Portugal

A PT SGPS recebeu pareceres jurídicos que dizem que a empresa brasileira viola o acordo assinado com a venda da PT Portugal.

Dois pareceres de professores de Direito encomendados pela PT SGPS defendem que a venda da PT Portugal constitui uma "grave violação" do acordo estabelecido para a fusão entre a Oi e a PT. Eete argumento poderá ser invocado pela PT SGPS para bloquear a venda da empresa operacional portuguesa à francesa Altice.

Os juristas, segundo referem hoje o "Jornal de Negócios" e "Diário de Notícias", consideram que a operação constitui "uma grande e qualitativa alteração" ao acordo aprovado pelos acionistas em setembro.

Com a venda, "a atividade concentrar-se-á no mercado brasileiro, em vez de ocupar o espaço relevante na indústria mundial de telecomunicações, a partir da sua base geográfica no Brasil, em Portugal e em África", diz um dos pareceres.

Os dois pareceres reforçam ainda que nem o incumprimento da Rioforte justifica a venda, uma vez que o memorando votado pelos acionistas já previa o efeito do incumprimento - com a redução da participação da empresa portuguesa.

A venda da PT Portugal à Altice terá de ser aprovada na reunião de acionistas da PT SGPS de 12 de janeiro. A CMVM quer que acionistas tenham acesso a todos os pareceres antes da assembleia geral.

 

Fim da fusão com a Oi

Os juristas consultados pela PT SGPS consideram que o acordo com a OI pode ser revogado. A Oi terá violado os termos do memorando de entendimento que serve de base à fusão PT-Oi.

O jurista de Coimbra João Calvão da Silva, num parecer a que o "DN" teve acesso, considera "uma grave violação do segundo memorando de entendimento". Os dois pareceres - o segundo solicitado a Eduardo Paz Ferreira - têm data de novembro e foram pedidos pela administração da PT SGPS com vista a clarificar os termos da venda da PT Portugal e se bastaria a aprovação ao nível do conselho de administração ou exigiria votação dos acionistas.

Fonte oficial da PT SGPS admitiu a existência de pareceres que indicam que seria "prudente" que a decisão de vender a PT Portugal fosse tomada em assembleia geral, mas afirma que os mesmos se tomaram "obsoletos" com o lançamento da OPA de Isabel dos Santos, que automaticamente exigia a aprovação na reunião magna de acionistas.

Esta nova informação pode dificultar a obtenção da maioria de dois terços necessária à aprovação do negócio.

 

Reanalisar a fusão

Calvão da Silva defende que a PT SGPS deveria chamar outra vez os acionistas para votar a combinação de negócio para a fusão, tendo como pano de fundo a venda da PT Portugal. A razão é que a alienação deste ativo constitui uma "grande e qualitativa alteração" do que foi aprovado pelos acionistas na reunião de setembro.

O memorando de entendimento validado por 98% dos acionistas presentes prevê uma redução da participação da PT SGPS na futura CorpCo - empresa que resultará da fusão -, como consequência do incumprimento de 897 milhões de euros da Rioforte. Mas mantém o objetivo de combinar os negócios das duas empresas, criando um operador lusófono com mais de cem milhões de clientes.

No seu parecer, Eduardo Paz Ferreira realça a importância dos deveres de boa-fé "durante toda a vigência do contrato",  e considera que "este dever será, com toda a clareza, violado caso seja efetiva da a venda da PT Portugal pela Oi". E acrescenta que  as necessidades financeiras da Oi  não justificam a quebra de contrato com esta venda.

 

PT SGPS e PT Portugal

A PT SGPS tem como único ativo a posição de 26,5% na brasileira Oi, bem como a dívida de 897 milhões de euros na Rioforte.

Foi sobre a PT SGPS que Isabel dos Santos lançou uma oferta de aquisição oferecendo 1,35 euros por ação (está esta quinta-feira a negociar a 1,023 euros). O preço foi considerado insuficiente pela CMVM, que já notificiou a empresa de Isabel dos Santos a subir o preço. Hoje, Isabel dos Santos deverá auniciar uma decisão, desistindo da operação ou subindo a oferta.

A PT Portugal é um dos ativos da Oi, na sequência do aumento de capital da operadora brasileira no âmbito da fusão com a PT. A Oi aceitou a oferta de compra do  grupo Altice. Detém marcas como o Meo, Sapo, bem como os serviços de TV paga, telefone fixo e móvel ou internet, empregando 12 mil trabalhadores.