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PT ganha concurso por €1,10

Júri do IEFP exclui propostas mais baratas de quatro concorrentes.

João Ramos (www.expresso.pt)

A PT Prime ganhou o concurso público lançado em Setembro de 2009 para fornecer um sistema de televisão corporativa aos centros de emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) com uma proposta de €700.001,10.

Curiosamente, o júri do IEFP excluiu quatro concorrentes (Newvision, CPCis, Softlimits e PDM&FC-Projecto) que forneciam o mesmo sistema por um valor mais baixo, o mínimo admitido a concurso (€700.000). O júri, no relatório preliminar, justifica a exclusão destas propostas por terem um "preço anormalmente baixo". Uma decisão que resulta da aplicação da legislação da contratação pública. "As propostas deveriam ser integradas de justificações do respectivo preço sempre que este fosse 50% inferior (a €1400.000), sob pena de serem excluídas", pode ler-se no mesmo relatório do IEFP. A proposta da PT Prime (que usa tecnologia da Mobitt, empresa do grupo Ongoing), colocada €1,10 acima, já não foi considerada pelo júri como tendo um "preço anormalmente baixo" e foi admitida a concurso, vencendo também as outras propostas admitidas a concurso (Prológica, Fujitsu, Sinfic), que tinham preços mais elevados.

As quatro empresas excluídas dizem que foram "induzidas em erro" por terem sido levadas a apresentar o valor de €700.000 para terem a pontuação máxima - as propostas de €1.400.000, o limite máximo, seriam pontuadas com 0 (zero), enquanto as propostas com €700.000 seriam pontuadas com 100. Decidiram por isso contestar a decisão em audiência prévia junto do júri. Contactado pelo Expresso, o IEFP confirma a decisão de escolher a proposta da PT Prime e diz "não perceber" e "até estranhar" que "haja concorrentes que admitem ter sido 'induzidos em erro'". E contra-ataca: "Esse facto denota desconhecimento da legislação, que regula a contratação pública. Efectivamente as propostas não foram excluídas por apresentarem preços anormalmente baixos, mas sim pela falta da indispensável fundamentação para o preço apresentado". Paulo Costa, administrador da Newvision, argumenta que existe "uma leitura viciada da legislação". Fundamenta esta posição com o Código da Contratação Pública, onde se pode ler que "nenhuma proposta pode ser excluída com o fundamento no facto de dela constar um preço total anormalmente baixo sem antes ter sido solicitado ao respectivo concorrente, por escrito, que em prazo adequado preste esclarecimentos justificativos relativos aos elementos constitutivos da proposta". Neste caso não foram solicitados aos concorrentes excluídos esclarecimentos quanto ao preço proposto. Não escondendo a indignação pela forma como a Newvision foi afastada do concurso, Paulo Costa diz estar a estudar a possibilidade de recorrer à Justiça. Responsáveis dos outros três concorrentes excluídos (CPCIS, PDM e Softlimits) também não escondem a perplexidade perante o resultado do concurso, mas preferem não se pronunciar para "evitar represálias". Um deles apenas refere que "os concursos públicos são cada vez menos transparentes e repletos de armadilhas jurídicas".

"Por €1,10 o Estado português deita fora soluções que poderiam ser melhores do ponto de vista tecnológico", afirma Paulo Costa, acrescentando que este processo penaliza "uma empresa como a Newvision que exporta para mais de vinte países". O gestor defende que "o Estado português devia, no mínimo, não descriminar as empresas portuguesas exportadoras com tecnologia própria". E adverte que se a Newvision continuar a ser maltratada em Portugal mudará a sede da empresa para Espanha. Este é o segundo concurso que o IEFP lança para a televisão corporativa. O primeiro decorreu em Dezembro de 2008 (a Capgemini apareceu com melhor preço e a PT estava em segundo lugar), mas acabaria por ser anulado por terem sido identificados problemas que justificaram a exclusão das 11 propostas.

Datas-chave:

- Em Dezembro de 2008, o IEFP lança um primeiro concurso de TV corporativa (ao qual concorreram 11 empresas), que entretanto foi anulado - Em Setembro de 2009 é lançado um segundo concurso para o mesmo fim - A 12 de Abril de 2010, o IEFP declara a PT Prime como vencedora do concurso

Consulte os documentos do IEFP:

Anexo1

Anexo 2

Anexo 3

Artigo publicado no segundo caderno do Expresso de 17 de Abril de 2010