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Processos que duram, duram, duram

Ainda nenhum banqueiro foi julgado. Morgado considera BPP "ultraprioritário."

Anabela Campos e Isabel Vicente (www.expresso.pt)

Há uns anos era praticamente impossível ter 'colarinhos brancos' sentados no banco dos réus. Os tempos mudaram: hoje há um vasto número de altos quadros sob investigação, mas a Justiça continua lenta, a funcionar a conta-gotas.



As equipas são escassas, e os processos multiplicaram-se nos últimos dois anos como nunca em Portugal. Só a banca deu azo a dezenas de processos-crime de grande complexidade. As investigações do Ministério Público (MP) e da Polícia Judiciária sucedem-se em catadupa desde finais de 2007. Em causa estão irregularidades e indícios de crimes financeiros no BCP, BPN e BPP. Por isso, a Justiça não tem dispensado o contributo de especialistas da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Banco de Portugal (BdP) e Direcção-Geral de Impostos.



A procuradora-geral adjunta do Ministério Público, Maria José Morgado, que lidera as investigações no BPP, dá conta disso mesmo. "O BPP não é um processo sumário, é um processo de rara dificuldade, como são todos os que abordam condutas em mercados financeiros", salienta Maria José Morgado.



"Temos equipas multidisciplinares a trabalhar diariamente neste caso. O BPP é um processo ultraprioritário. Mas para concluí-lo este ano é fundamental manter toda a equipa, nomeadamente as duas pessoas da Direcção-Geral dos Impostos. Se me tirarem os inspectores tributários, por necessidade noutros processos, será um caso sério para nós", alerta a procuradora.



Maria José Morgado, a trabalhar neste processo com a Polícia Judiciária, sublinha o "apoio precioso" que tem tido do BdP, e especialmente da CMVM. A procuradora tem em mãos também o caso BCP. Não quis falar dos processos, mas admite que têm dado entrada mais queixas de clientes do BCP e do BPP.



Andamentos diferentes

As denúncias que deram lugar à investigação no caso BCP foram feitas em Dezembro de 2007 por Joe Berardo, accionista do banco. O MP já deduziu a acusação a cinco ex-administradores do BCP - Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, Christopher de Beck, António Rodrigues e António Castro Henriques. Falta ainda o juiz de instrução decidir se leva ou não os arguidos e todos os crimes de que são acusados a julgamento. Já foram ouvidas as testemunhas de defesa e começa na próxima semana a audição dos arguidos, que irão tentar "invalidar a acusação" para não irem a julgamento.



Já as suspeitas sobre as alegadas irregularidades financeiras no BPP chegaram à Justiça em Janeiro de 2009. Foram constituídos quatro arguidos - o fundador João Rendeiro, os ex-administradores Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital e o accionista Mário Sampaio. Mas neste caso não há ainda acusação do MP. A estes responsáveis poderão juntar-se outros.



No BPN, as denúncias à Procuradoria-Geral da República ocorreram no Verão de 2008. Ainda nesse ano, José Oliveira Costa, fundador do grupo, foi preso preventivamente. No final de 2009 foram acusados 24 arguidos, e há um mês foi confirmada a acusação a 16.



O próximo passo será o julgamento. É aqui que os advogados de defesa vão jogar o tudo por tudo para ilibar os seus clientes (ver texto ao lado). Entre estes estão os braços-direitos de Oliveira Costa - Luís Caprichoso, Francisco Sanches e José Vaz Mascarenhas.



Este processo é o que avançou mais rapidamente, a que não é alheio o facto de existir um preso. Quanto aos restantes processos em investigação, não se conhecem ainda acusações. Exemplo disso é o caso dos negócios da SLN (dona do BPN até à nacionalização), em Porto Rico e Marrocos, envolvendo o ex-conselheiro de Estado e ex-administrador do grupo, Manuel Dias Loureiro, já constituído arguido.



Com contornos muito diferentes do ponto de vista criminal e de supervisão, os processos dos três bancos estão longe de estar concluídos. A par das suspeitas criminais que pendem sobre os responsáveis dos três bancos, corre também por parte dos reguladores uma série de processos de contra-ordenação. Só no caso do BCP há já processos da CMVM em tribunal, porque o banco não acatou as coimas aplicadas.

A 'polícia dos mercados' tem vários processos sobre o BPP em fase de instrução. Em causa está a prestação de informação aos clientes na comercialização de produtos e extractos de conta e a realização de operações fictícias. E também a concretização de operações com títulos fictícios e prática de irregularidades na constituição de veículos de private equity.



Contra o BPN há três casos de contra-ordenação: o aumento de capital da SLN Valor, a comercialização de papel comercial e a emissão de obrigações.



Auditoras sob investigação

As suspeitas não recaem apenas sobre os banqueiros. As auditoras também estão debaixo do olho das autoridades. O Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria, constituído pela CMVM, BdP, Instituto de Seguros de Portugal, Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e Direcção-Geral de Finanças está a investigar a actuação destas entidades no BCP, BPN e BPP, respectivamente a KPMG, BDO e Deloitte. O Conselho tenta apurar se as auditoras se podiam ter apercebido de que os bancos estariam a incumprir, a actuar à margem da legalidade ou a fugir a responsabilidades. Um dos processos está em fase final.