Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Privatização dos lixos. FCC entrega queixa na Concorrência

A FCC entregou esta semana um requerimento na Autoridade da Concorrência para uma "investigação aprofundada" à concentração nios lixos, depois da compra da Empresa Geral do Fomento.

A FCC - Fomento de Construcciones y Contratas entregou esta semana na Autoridade da Concorrência (AdC) uma queixa contra a operação da concentração da SUMA, do grupo Mota-Engil, e a Empresa Geral do Fomento (EGF), recentemente privatizada.

A FCC requer uma "investigação aprofundada", fundamentando o pedido na  "posição dominante" da SUMA nos mercados relevantes em apreciação.  A FCC ficou em segundo lugar no concurso de venda da EGF realizado pela Parpública.



Mercado regulado e não-regulado

No requerimento de 56 páginas elaborado pela sociedade de advogados PLMJ, a FCC começa por refutar a dicotomia, defendida na argumentação da SUMA  de que a sua atividade centra-se no segmento não regulado de resíduos sólidos enquanto a EGF opera na componente regulada dos serviços.  A EGF conta com 11 sistemas multimunicipais de tratamento e valorização dos lixos, envolvendo 174 municípios.

Recorrendo a informações recolhidas nos sítios da internet das duas empresas e no Projeto Estratégico apresentado pela SUMA, a FCC concluiu que "as duas empresas dedicam-se à mesma atividade e deveriam ser consideradas concorrentes entre si".

A FCC defende, pois, que "há sobreposição entre as atividades" da SUMA e EGF. "Tanto a SUMA como a EGF têm capacidade para oferecer os seus serviços de recolha e transporte, independente dos níveis de produção diária do produtor", refere o documento da FCC.

 

Mercado em alta e em baixa

Outra dicotomia que o requerimento aborda é  entre o mercado de resíduos em alta (tratamento e eliminação) e em baixa (recolha e transporte).

A FCC diz que é falso que as concessionárias integradas na EGF estejam apenas incumbidas de operações em alta. Todos os sistemas multinacionais "têm obrigação contratual de prestar o serviço de recolha seletiva", isto é serviços de gestão em baixa.

Tendo em consideração que desta operação "resulta um player com uma quota de mercado muito acima dos 50% torna-se incontornável a conclusão de que há um reforço (extremamente perigoso!) de uma posição dominante no mercado", diz a FCC.

O grupo espanhol fala de uma quota de mercado da SUMA entre 40% e 50%, a que acresce o universo de 11 sistemas multimunicipais da EGF que, no conjunto, representa 60% da população portuguesa.

 

Efeitos horizontais

A FCC defende que a concentração SUMA/EGF traduz "na realidade uma concentração de natureza horizontal" e cita como principais efeitos nefastos os seguintes:

A SUMA passa a deter maior pressão negocial junto dos atuais clientes, podendo aumentar "de forma desrazoável os preços" ou gerir os níveis de preços "de modo a afastar os demais operadores do mercado;

Com a EGF, a SUMA ficava numa posição concorrencial mais vantajosa do que os seus concorrentes dado que fica com instalações técnicas subvencionadas, que beneficiaram de fundos europeus. Os seus concorrentes seriam forçados a nivelar muito por baixo os preços;

A redução da oferta afeta a capacidade de inovação e qualidade de serviços, levando à prestação de "serviços medíocres aos clientes";

A concentração pode impedir "o desenvolvimento de outros operadores concorrentes de menores dimensões" e a entrada de novos interessados em atuar no mercado pois a SUMA deteria "o controlo dos canais de distribuição, infraestruturas e plataformas tecnológicas";

A proposta de fundir as sociedades concessionárias levará "à criação de um mercado opaco para o regulador" que terá dificuldade "em atribuir custos a cada concessionária, correndo o risco de os custos da atividade em baixa da SUMA serem imputados a atividade em alta".

 

Efeitos verticais

Quanto à integração vertical da SUMA e EGF, a FCC diz que "é contrária" ao novo regime jurídico para as concessões e aos princípios da livre concorrência e dificultará a tarefa do regulador na missão de aprovar taxas.

A integração vertical gera vantagens competitivas para a SUMA que poderá oferecer "serviços não acessíveis aos demais concorrentes". Segundo a FCC, haverá uma "restrição de acesso" às infraestruturas acessórias e infraestrutura de tratamento dos sistemas EGF. A SUMA fica ainda em vantagem "na venda de produtos reciclados da recolha seletiva municipal e no mercado de produção de energia elétrica.