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Presidente da República promulgou diploma

"Entendi face às informações que me foram dadas, em particular a protecção dos depositantes e a estabilidade do sistema financeiro, que devia promulgar o diploma", disse Cavaco Silva.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, anunciou hoje que promulgou o diploma que nacionaliza o Banco Português de Negócios (BPN), argumentando que teve em conta a "protecção dos depositantes e a estabilidade do sistema financeiro".

"Entendi face às informações que me foram dadas, em particular a protecção dos depositantes e a estabilidade do sistema financeiro, que devia promulgar o diploma", afirmou Cavaco Silva, em declarações aos jornalistas à saída da sessão de abertura do 18º Congresso das Comunicações, que decorre no Centro de Congressos, em Lisboa.

Segundo o Chefe de Estado, a decisão de promulgar o diploma foi tomada hoje de manhã e teve em conta as informações escritas fornecidas pelo Banco de Portugal e pelo ministro da Finanças, Teixeira dos Santos.

"A informação escrita que me foi dada dizia que sem a promulgação do diploma era posta em causa a protecção dos depositantes e a estabilidade do sistema financeiro. Para mim, isso é determinante para a minha decisão", afirmou.

Por isso, acrescentou depois de estudar "principalmente ontem" o diploma enviado pela Assembleia da República para Belém na sexta-feira ao final da tarde, hoje de manhã decidiu promulgar a lei que nacionaliza o BPN e que tem anexo uma lei-quadro das nacionalizações.

A propósito desta lei-quadro, Cavaco Silva recordou as dúvidas levantadas por vários juristas "quanto à técnica jurídica utilizada no que diz respeito à colocação de uma lei-quadro como anexo de uma lei da nacionalização de um caso concreto", mas disse entender que "o mais importante" eram as informações que lhe foram fornecidas pelo Banco de Portugal e pelo ministro das Finanças.

Questionado sobre como, enquanto social-democrata, vê a decisão de nacionalizar um banco, Cavaco Silva escusou-se a responder directamente, argumentando que se guiou pelas informações do Banco de Portugal e do ministro das Finanças.

"O assunto foi debatido na Assembleia da República, no local próprio, explicado pelo ministro das Finanças e pelo governador do Banco de Portugal e pelo guio-me pelas informações que me são fornecidas por estas duas entidades", declarou.

Interrogado sobre as críticas que têm sido feitas ao governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, e ao sistema de supervisão bancária, o Presidente da República não quis também tecer qualquer comentário.

"Devo abster-me de qualquer comentário nessa questão", salientou.

A proposta do Governo de nacionalização do BPN foi aprovada na quarta-feira na Assembleia da República, apenas com os votos da maioria socialista.

Todas as bancadas da oposição votaram contra o diploma para a nacionalização de todas as "acções representativas do capital social do Banco Português de Negócios, SA" e que inclui um anexo que aprova também o regime jurídico das nacionalizações.

Há cerca de uma semana, o ministro das Finanças anunciou que o governo irá proceder à nacionalização do BPN depois de terem sido detectadas perdas de 700 milhões de euros numa altura em que o banco enfrentava o risco de uma ruptura dos seus pagamentos.