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Prescrição alvo de recursos no caso de Oliveira Costa

O fundador do BPN foi condenado por contraordenações da CMVM em 2011. Em 2012 os factos foram considerados prescritos pela juíz e em 2013 a prescrição foi revogada pelo Tribunal da Relação. Ainda se aguarda  decisão final.

José Oliveira Costa foi condenado a pagar uma coima de 75 mil euros no final de 2011. Em causa esteve a má informação prestada sobre as condições da oferta e favorecimento de alguns acionistas/colaboradores no âmbito de um aumento de capital que remonta a 2004 e incluida a Nexpart (holding criada para acomodar participações do grupo). 

O fundador do BPN, acusado de vários crimes em outros processos, recorreu da decisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e foi julgado e condenado no tribunal de primeira instância. Após vários recursos, por motivos diversos, em 2012, os factos de que era acusado e que remontam a 2004 foram considerados prescritos, pelo tribunal que o havia condenado e o processo foi arquivado.

A CMVM recorre desta decisão e em abril de 2013 o Tribunal da Relação revoga o despacho de prescrição e arquivamento do processo. O fundador do BPN volta a recorrer no final do ano passado para o presidente do Tribunal da Relação.

Ficou tudo em aberto. A decisão deverá estar para breve e das duas uma: ou a condenação transita em julgado, ou o processo volta ao tribunal e os factos voltarem a ser considerados prescritos. Tudo depende da contagem dos prazos nos diversos recursos.

Leia mais na edição deste sábado do Expresso.