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Portugueses tiram €19,8 milhões de PPR para pagar a casa

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Portugueses recorrem aos seuss PPR para pagar as prestações do crédito à habitação

Ana Baião

Em 2014 foram resgatados €12,1 milhões de PPR para pagar prestações de crédito à habitação. Em 2013 foram €7,7 milhões.

Sónia M. Lourenço

Há cada vez mais portugueses a recorrer aos seus Planos de Poupança-Reforma (PPR) para pagarem as prestações do crédito à habitação. A possibilidade foi aberta por uma alteração legislativa de novembro de 2012, que ditou que a partir de 1 de janeiro de 2013 os PPR passaram a poder ser resgatados para pagar prestações em atraso ou futuras - à medida que vão vencendo - de créditos à habitação (própria e permanente) sem perda dos benefícios fiscais associados, desde que as aplicações tenham pelo menos cinco anos.

E os números são crescentes. Em 2014 foram reembolsados €12,1 milhões de 37.790 contratos de PPR, ao abrigo desta legislação, revelam os dados da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). Em 2013, tinham sido resgatados €7,7 milhões de 20.483 contratos. Tudo somado, no espaço de dois anos são €19,8 milhões que os portugueses já retiraram de PPR para pagar a casa. 

O crescimento foi de 84,5% no número de contratos resgatados e de 57,9% no valor reembolsado, em relação a 2013, considerando os PPR sob a forma de seguro e sob a forma de fundos de pensões, que estão debaixo da supervisão da ASF e representam 91% do mercado de PPR em Portugal (os restantes 9% correspondem a PPR constituídos sob a forma de fundos de investimento, cuja supervisão está a cargo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários). A maior fatia de resgates coube aos seguros PPR: foram €11 milhões, de 34.466 contratos. Já nos fundos de pensões, atingiram €1,1 milhões, de 3324 contratos.

Apesar de tudo, o peso destes resgates nos reembolsos totais de PPR permaneceu reduzido: apenas 0,9% nos seguros (0,8% em 2013) e 3,2% nos fundos de pensões (2,2% em 2013).

 

Contribuições aumentam quase €1000 milhões

O incremento dos resgates para pagamento das prestações de crédito à habitação é incontornável, mas a ideia de que os PPR estão a acabar está muito longe da realidade. Sinal disso, as contribuições aumentaram quase €1000 milhões no ano passado por comparação com 2013, atingindo €2,54 mil milhões (crescimento de 62,5%), impulsionando para €14,32 mil milhões o total investido em PPR em Portugal.

Mais uma vez, a parte de leão coube aos PPR sob a forma de seguro, com contribuições de €2,48 mil milhões em 2014, mais 61% do que em 2013. Como resultado, os ativos representativos das responsabilidades destes seguros atingiram €13,9 mil milhões em 2014. Nos fundos de pensões, as contribuições somaram €58 milhões (mais 172,3% do que em 2013), elevando para €421 milhões o total de montantes geridos.

Explicações para este crescimento? É indissociável do contexto de instabilidade na banca, devido ao colapso do BES e do Grupo Espírito Santo. E, também, de um cenário em que as taxas dos depósitos bancários não param de descer (ver texto ao lado) levando muitos portugueses a procurar alternativas com uma rentabilidade mais atrativa, mas com elevado grau de segurança. Ora, os seguros PPR têm garantia de capital e muitos deles têm também remuneração garantida.

Acrescem os benefícios fiscais proporcionados pelos PPR. É certo que têm vindo a ser limitados nos últimos anos, nomeadamente 'à entrada', isto é, quando o investimento é feito. Mas continuam a existir. Mais ainda, mantém-se o benefício fiscal 'à saída', ou seja, uma taxa de imposto reduzida (8%) para reembolsos que respeitem as condições previstas na lei (caso contrário, a taxa é de 21,5%). "Esta vantagem fiscal é uma das razões pela qual ainda recomendamos este produto", aponta uma análise da Deco/Proteste Investe.