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Portugal no pós-troika: Bruxelas critica, Bruxelas tem dúvidas, Bruxelas quer consensos

Getty

No primeiro relatório pós-troika, a Comissão Europeia alerta para a necessidade de um consenso alargado em Portugal em relação a uma estratégia de crescimento de médio  prazo. Critica o aumento do salário mínimo (de €485 para €505) e coloca dúvidas quanto aos contratos coletivos de trabalho.

Seis meses após o fim do programa de resgate, a Comissão Europeia tece fortes críticas ao desempenho português, alertando para a necessidade de o país continuar a apostar nas reformas estruturais e de alcançar um consenso alargado relativamente a uma estratégia de crescimento de médio prazo. 

"O apetite pelas grandes reformas estruturais parece ter desaparecido nos últimos meses. Além disso, um consenso sobre uma estratégia de crescimento de médio prazo parece não estar à vista", pode ler-se no relatório comunitário, divulgado esta segunda-feira.

Apesar de Bruxelas reconhecer que as condições económico-financeiras do país melhoraram desde o final do programa de ajustamento, em junho de 2014 - sublinha, por exemplo, que os juros da dívida se mantêm baixos e que os bancos continuam a melhorar a sua liquidez -, defende que a recuperação económica continua a ser travada pelos elevados níveis de dívida no sector público e privado. Alerta ainda para a necessidade de mais competitividade, frisando que isso só pode ser conseguido através de reformas.

"Embora algumas medidas tenham sido tomadas [a este nível], como no sector da educação, justiça e energia, o ritmo das reformas estruturais parece ter diminuído consideravelmente desde o fim do programa, verificando-se mesmo retrocessos em alguns casos", acrescenta.

O organismo europeu considera, por isso, que é necessário "completar totalmente e implementar as reformas para melhorar o enquadramento de regulação e abrir mais os sectores fechados para aumentar a flexibilidade e a competitividade da economia e melhorar o potencial de crescimento de longo prazo".

Entre as várias dúvidas da Comissão está a decisão do Governo português aumentar o salário mínimo, o que, na visão do organismo europeu, poderá dificultar ainda mais a transição dos desempregados com qualificações mais baixas  para um novo emprego.

"Com o novo aumento em 2014 [para €505], as perspetivas de transição para o emprego dos mais vulneráveis pode deteriorar-se numa altura em que o desemprego é ainda elevado, possivelmente agravando a já existente segmentação entre quem tem trabalho e quem não tem", refere o relatório.

Outra das dúvidas para Bruxelas é saber se os novos contratos coletivos de trabalho vão possibilitar ou não um melhor alinhamento dos salários com a produtividade.

Bruxelas critica também o facto de os resultados de Portugal resultarem mais do crescimento da receita em vez da redução da despesa e de não se terem encontrado outras alternativas face aos chumbos do Tribunal Constitucional.

A Comissão Europeia mantém a previsão de um défice de 3,3% do produto interno bruto (PIB) em 2015, acima da estimativa do governo português (2,7%).