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PEC: Bruxelas alerta para medidas adicionais

A Comissão Europeia aprovou hoje o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) português, mas alerta que o Governo deve estar preparado para medidas adicionais. (Ver vídeo SIC no final do texto)

Bruxelas deu hoje o seu aval ao PEC atualizado português considerando a estratégia do Governo "adequada", mas alerta para a existência de "riscos" ligados à concentração da consolidação orçamental nos últimos anos do período 2010-2013.    "A versão atualizada do programa português visa, de forma adequada, reduzir gradualmente o défice orçamental para 3% do PIB até 2013", conclui o executivo comunitário na avaliação aprovada pelo colégio de comissários europeus.    Bruxelas adverte em seguida que "tal como para qualquer estratégia de consolidação concentrada nos últimos anos de programação, existem riscos para esta estratégia orçamental, provocados pela incerteza decorrente do facto de as medidas de consolidação constantes do programa ainda terem de ser adotadas e executadas". 

Possibilidade de medidas suplementares 

A Comissão Europeia sublinha que o Governo português deve estar preparado para tomar "outras medidas" caso as previsões económicas "relativamente otimistas" utilizadas por Lisboa na elaboração do programa não se confirmem.   "Além disso, os pressupostos macroeconómicos relativamente otimistas após 2010 podem implicar uma contribuição do crescimento económico para a consolidação orçamental inferior ao previsto, e, por conseguinte, exigir outras medidas de consolidação", considera a Comissão Europeia.     Os países membros da UE atualizam anualmente os seus programas de estabilidade (zona euro) e de convergência (apenas UE), a apresentar à Comissão Europeia e ao Conselho, normalmente até 01 de dezembro de cada ano. Este ano o prazo foi até finais de janeiro.    Os ministros das Finanças da UE deverão dar em maio um "parecer" sobre os programas apresentados tendo por base a avaliação realizada pela Comissão Europeia e pelo Comité Económico e Financeiro dos 27.    Os 27 podem sugerir uma determinada ação política se considerarem que as medidas avançadas não são suficientes. 

PEC actualizado 

A atualização do programa de estabilidade de Portugal foi apresentada em 29 de março de 2010 após debate no Parlamento português em 25 de março.   O programa reflete, segundo Bruxelas, "o grave impacto provocado pela atual crise nas finanças públicas", com um défice estimado em 9,3% do PIB em 2009 e um rácio da dívida pública em rápido crescimento.    A dívida pública, inferior a 66,3% do PIB em 2008, deverá aumentar para 77,2 em 2009 e continuar a subir para atingir cerca de 90,0 até 2013.     *** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

Clique para ler a Nota da Direcção do Expresso sobre o novo Acordo Ortográfico.