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Paulo Núncio. "Nunca decidi a constituição de qualquer lista de contribuintes específicos. Seria ilegal"

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FOTO José Carlos Carvalho

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais diz que o Governo "jamais teve conhecimento" da lista vip. E deixa rasgados elogios à Autoridade Tributária. "O país deve muito ao trabalho e dedicação dos seus funcionários".

Raquel Pinto

Raquel Pinto

Jornalista

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio negou esta noite no Parlamento uma intervenção no caso das listas VIP de contribuintes. "Nunca decidi nem nunca aprovei a constituição de qualquer lista de contribuintes específicos, nem entreguei à Autoridade Tributária (AT), nem nunca dei à Autoridade Tributária instruções para proceder nesse sentido", disse perentório. "Seria ilegal. Violaria os princípios básicos do sistema legal e constitucional".

Durante a declaração incial na comissão parlamentar de Orçamento Finanças e Administração Pública, antes da ronda de perguntas dos deputados, o governante sublinhou que este é um "tema da maior importância" e, sendo o Parlamento o "local próprio" para "pestar os esclarecimentos devidos",  enquanto jurista e fiscalista de formação "há mais de 20 anos" defende "o tratamento igual de todos os cidadãos perante a lei e de todos os contribuintes pela lei fiscal". 

Paulo Núncio garantiu aos deputados que "se soubesse" da existência da criação de um filtro para verificar os acessos a dados de figuras mediáticas "teria determinado de imediato o cancelamento de qualquer iniciativa nesse sentido". O secretário de Estado disse ainda ter sido informado na passada segunda-feira pelo diretor geral da AT de que "tinham havido propostas de procedimentos internos" para a criação dessa lista, mas sem que "jamais o Governo tivesse tido deles conhecimento"



Núncio ordenou abertura de inquérito na segunda-feira

"Dada a gravidade e melindre da situação decidi logo na segunda-feira solicitar à Inspeção Geral de Finanças a abertura do inquérito da alegada lista vip de contribuintes para apuramento de fatos relevantes nesta matéria", frisou, referindo que, no mesmo dia, o diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira António Maria Brigas e o subdiretor-geral da Justiça Tributária e Aduaneira José Maria Pires apresentaram as demissões. 

Paulo Núncio está confiante com os resultados do inquérito, por isso, "aguarda serenamente". Deixou elogios ao "extraordinário" desempenho da AT nos últimos anos, "uma das instituições mais importantes e prestigidas" do Estado português. "O país deve muito ao trabalho e dedicação dos seus funcionários". E foi mais longe:  "Portugal não teria conseguido os objetivos necessários para sair da assistência financeira".