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Orlando Borges é o novo presidente do regulador de águas e resíduos

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O Governo aprovou em Conselho de Ministros a nova composição da administração da ERSAR, que será liderada por Orlando Borges e inclui ainda Paulo Marcelo e Ana Albuquerque.

Orlando Borges, antigo presidente do Instituto Nacional da Água (INAG), é o novo presidente do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), tendo sido aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, confirmou fonte governamental.

Orlando Borges, que presidia ao INAG há dez anos quando este organismo foi extinto e integrado na Agência Portuguesa do Ambiente, em 2012, será coadjuvado por dois vogais: Paulo Marcelo e Ana Albuquerque.

Os membros do conselho de administração foram indigitados pelo Governo, sob proposta do ministro do Ambiente, e aprovados na terça-feira pela comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.

A Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública (CRESAP) considerou que os nomes escolhidos apresentam um perfil "adequado", destacando a "experiência profissional muito consistente" e "a experiência significativa" de Orlando Borges.

Já no caso do jurista Paulo Marcelo, que exerceu funções de chefe de gabinete do ministro da tutela, Moreira da Silva, apontam "limitações", nomeadamente devido ao seu envolvimento direto na elaboração do enquadramento jurídico prévio à reestruturação do grupo Águas de Portugal.

"Se indicia, por um lado, o conhecimento substantivo das questões formais, por outro não deixa de colocar em cima da mesa a intervenção direta num quadro regulatório que de seguida o irá envolver, quase como se estivesse preparando as regras em causa própria", salienta o parecer da CRESAP, deixando ao critério da Assembleia da República uma apreciação sobre "a presença ou não de uma verdadeira cultura de independência, em termos políticos".

Também o parecer relativo a Ana Albuquerque, que passou pelo grupo José de Mello SGPS e pela Efacec antes de ser diretora executiva da Nova Finance Center, apresenta "limitações".

A CRESAP considerou que, embora a experiência em gestão de topo e conhecimentos significativos na área financeira sejam uma mais-valia na governação da ERSAR, "não fica clara a compreensão revelada da importância dos níveis socialmente ótimos das rendas, excedente do consumidor e da política de incentivos através de resultados concretos traduzidos por medidas que garantam a igualdade de oportunidades concorrenciais atuais ou potenciais e o respeito pelos interesses da sociedade em geral".