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Oficial: CMVM recebe informação. Oi autoriza venda da PT à Altice

"Facto relevante" comunicado esta noite à CMVM. A Oi alienará à Altice a totalidade das ações de emissão da PT Portugal, pelo valor da empresa - 7,4 mil milhões de euros, com ajustes de caixa e dívida. 

A Portugal Telecom, SGPS S. informou esta noite o mercado sobre o "facto relevante" da administração da Oi de aprovação de venda da PT Portugal à francesa Altice. 

Na comunicação prestada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) é divulgada a participação oficial da operadora brasileira, na qual se refere que "foram finalizadas as formalidades de aprovação, pelo Conselho de Administração da Oi, dos termos e condições gerais para a alienação da integralidade das ações da PT Portugal SPGS S.A".

"Pela operação aprovada, a Oi alienará à Altice a totalidade das ações de emissão da PT Portugal, pelo valor da empresa ( enterprise value ) correspondente 7,4 mil milhões de euros, com ajustes de caixa e dívida, incluindo a previsão de um pagamento diferido  earn-out) de 500 milhões de euros relacionado à geração futura de receita da PT Portugal", indica a nota, que ressalva que o " preço a ser pago pela Altice sofrerá ajustes de acordo com a posição de caixa da PT Portugal no fechamento da operação"

A "eficácia" do contrato de compra e venda "dependerá" agora da aprovação pela assembleia geral de acionistas da Portugal Telecom SGPS S.A.. E a mesma será "convocada oportunamente".

Condicão ao fecho: reorganização societária

Existe uma condição que precede a consumação da alienação, refere o comunicado. "Estará prevista a realização de atos de reorganização societária com o objetivo de delimitar os negócios que serão alienados e de segregar os investimentos da PT Portugal que não serão alienados, incluindo os investimentos na Africatel GmbH & Co. KG, na Timor Telecom S.A. e os investimentos detidos pela PT Portugal na Rio Forte Investments S.A .(os quais são objeto da permuta com a PT SGPS por ações da Oi, ainda sujeita à aprovação pela Comissão de Valores Mobiliários), bem como todo ou parte do endividamento da PT Portugal".

Além deste pressuposto, a Oi refere que a finalização da operação fica também "condicionada" à "obtenção das autorizações concorrenciais e regulatórias necessárias, na forma da lei aplicável".