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"O endividamento externo líquido do país deveria ser inferior a 25% do PIB"

O especialista do Centro de Competência em Ciências Sociais do Funchal comenta a carta aberta dos economistas alemães e reafirma a necessidade de uma estratégia de re-estruturação da dívida portuguesa

Jorge Nascimento Rodrigues (www.expresso.pt)

 

Um grupo de 189 economistas alemães publicou a 24 de fevereiro uma carta aberta no jornal "Frankfurter Allgemeine Zeitung" contra a linha de flexibilização do sistema de "resgate" (Facilidade Europeia de Estabilização Financeira, EFSF, no acrónimo em inglês) e afirmando que os países com crise da dívida soberana devem avançar, primeiro, para um processo de insolvência e de re-estruturação.

Esta carta aberta - entretanto criticada por diversos economistas internacionais em virtude de algumas imprecisões - levanta questões fundamentais que merecem ser discutidas. Segundo Ricardo Cabral, professor da Universidade da Madeira, doutorado em Economia pela Universidade da Carolina do Sul, "com algumas ressalvas, esta carta aberta é a proposta mais razoável e construtiva das que têm sido discutidas publicamente na Alemanha". Este economista já se havia pronunciado no Expresso, em entrevistas anteriores, no sentido de que Portugal está sobre-endividado ao exterior e que a re-estruturação de dívida externa será inevitável. Opiniões similares têm ocorrido sobre os casos grego e irlandês.

Ricardo Cabral chama a atenção para o momento particular que a zona euro atravessa e que se repercutirá nas várias cimeiras que vão ocorrer este mês, a começar pela reunião extraordinária do próximo dia 11. "Esta não é uma negociação normal. É uma negociação entre países credores e países devedores com um valor económico sem precedente na história da Zona Euro e possivelmente na história da União Europeia", afirmou ao Expresso.

A carta aberta dos economistas alemães aponta para 6 pontos principais:

  1. Se vier a ser necessário tornar permanente e expandir o financiamento disponível da FEEF de forma a poder ajudar a Irlanda, Portugal e Espanha, então é porque estes estados estão perante não uma crise de liquidez mas de solvência. Deste modo, a alteração da FEEF proposta por vários países e economistas criaria os incentivos errados;
  2. Qualquer estratégia de longo prazo para resolver a crise deve incluir uma opção associada à declaração de falência e de re-estruturação de dívida soberana, e deve impor perdas aos credores do sector privado;
  3. Deve ser definida a redução de dívida máxima (i.e., o "haircut" máximo) que será imposta na re-estruturação da dívida soberana de forma a evitar o pânico nos mercados e posteriormente deve ser concedido crédito externo ao país, condicionado à implementação de reformas estruturais muito exigentes.
  4. Dado que a análise e discussão públicas da opção de declaração de falência não é possível devido ao impacto nos mercados, e sendo de esperar que os líderes políticos dos países sobre-endividados tentariam adiar uma tal decisão, talvez seja preferível que a decisão de declarar falência seja feita por uma instituição independente, como por exemplo o Fundo Monetário Internacional (FMI) .
  5. Não se deve adiar ou procurar evitar a declaração de falência de estados soberanos utilizando o Banco Central Europeu (BCE) para comprar dívida soberana destes estados.
  6. A declaração de falência é preferível à assunção de dívida pela União Europeia (através das alterações propostas à FEEF), que resultaria em impostos e/ou taxas de inflação mais elevadas. Exige-se ainda que o governo alemão prepare sem demoras um detalhado plano de falência e re-estruturação de dívida para Estados membros da Zona Euro, para poder reagir, como Plano B, se o atual pacote de resgate falhar.

Entrevista com Ricardo Cabral



O Expresso ouviu Ricardo Cabral sobre os pontos em que manifesta a sua discordância em relação à proposta dos economistas alemães.

P: Acha indispensável uma declaração formal de insolvência por parte de um estado em crise de default, sabendo-se as repercussões que essa situação geraria nos mercados da dívida?

R: Embora concorde com a essência do argumento da carta aberta dos economistas alemães, penso que poderia ser analisada a opção de re-estruturar a dívida sem uma declaração formal de falência, nomeadamente através de alterações da Lei Quadro da Dívida Pública e de negociações com os parceiros europeus e com os credores.

P: E como vê esse processo de re-estruturação da dívida soberana?

R:  Deve ser o país em situação difícil, através dos seus representantes legais, a definir o montante total de redução de dívida (o tal haircut, "corte de cabelo" do valor da dívida), naturalmente, após negociação com os parceiros europeus, o FMI e os representantes dos credores. Essa redução de dívida deverá contemplar, a meu ver, a re-estruturação de dívida do setor privado, nomeadamente do setor bancário. A carta aberta alemã é omissa em relação à re-estruturação de dívida do setor privado, que constitui mais de metade do endividamento externo líquido no caso português.

P: Qual é o nível de endividamento externo sustentável que deveria orientar esse processo de re-estruturação?

R:  Em primeiro lugar, a re-estruturação da dívida externa privada e pública deveria ser muito significativa para que possa surtir efeito. Uma re-estruturação de dívida externa pequena não resolve nada. A literatura académica sugere que o nível de endividamento externo sustentável é muito inferior ao endividamento externo atual de Portugal e, por isso, a re-estruturação de dívida deveria ser feita de forma a assegurar que o endividamento externo líquido do país - onde incluo o endividamento público e o privado - passasse a ser inferior a 25% do PIB. Com base nos dados disponíveis do Banco de Portugal, esse endividamento era de aproximadamente 85% do PIB no 3º trimestre de 2010 (excluindo a dívida e os créditos associados ao investimento directo estrangeiro, que é significativa), cerca de €146 mil milhões. Refiro-me a endividamento líquido, não ao endividamento bruto que, de acordo com dados do FMI, era de 233% do PIB no terceiro trimestre de 2010, cerca de €400 mil milhões.

P: Como é que essa redução poderia ser realizada?

R: Através da redução das taxas de juro, do alargamento da maturidade e da redução do valor facial da dívida existente. Também deveriam ser re-estruturadas as mais significativas obrigações financeiras futuras do Estado, nomeadamente, os contratos associados às PPP (parcerias público privadas).

P: Porque se refere ao endividamento líquido externo e não ao endividamento bruto externo, o indicador que habitualmente se discute?

R:O endividamento líquido é mais relevante porque as economias da zona euro estão muito interligadas. Por isso, os valores da dívida bruta são muito altos e não refletem adequadamente a capacidade dos residentes em honras as suas obrigações financeiras face ao exterior.

P: Pode dar um exemplo?

R: Os bancos nacionais recebem juros pelos activos que detém no exterior. Podem, depois, utilizar esse rendimento para pagar juros das suas obrigações financeiras face aos bancos estrangeiros. Podem inclusive vender parte desses activos para amortizar parte da sua dívida no exterior.

P: A primeira palavra para o processo de re-estruturação deve estar no FMI?

R: Embora concorde com o preâmbulo dos autores da carta aberta, penso que deve ser o país, e não o FMI, a tomar a decisão sobre se se deve re-estruturar a dívida soberana.

P: E qual deve ser o comportamento do BCE?

R: Ao contrário dos autores da carta aberta, penso que o BCE só deveria poder comprar e aceitar como colateral (garantia) dívida pública dos estados membros. Em contraste com o que tem vindo a ocorrer desde a criação do euro, não deveria ser permitido ao BCE a aquisição ou a utilização como colateral de dívida privada, porque essas operações são, na minha opinião, uma das principais causas dos desequilíbrios externos existentes na zona euro e, por conseguinte, uma das principais causas da crise de dívida soberana.

P: Como vê as divergências em curso no seio da zona euro e da União Europeia sobre as soluções para esta crise da dívida?

R: Acho que é natural e salutar que ocorram diferenças de opiniões e divergências sobre o rumo a tomar. Contudo, o impasse atual é agravado pelos enormes conflitos de interesse entre os estados membros.  Esta não é uma negociação normal. É uma negociação entre países credores e países devedores com um valor económico sem precedente na história da Zona Euro e possivelmente na história da União Europeia. Portanto, é difícil chegar a um consenso que seja do interesse da Zona Euro e da União Europeia no seu todo, solução que requer a cooperação de todos os estados membros. Ao invés, o que observamos, na minha opinião, são estratégias e posições negociais menos transparentes e pouco colegiais de forma a condicionar e influenciar o resultado do futuro acordo em benefício de alguns estados membros, nomeadamente dos grandes credores.