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Novo Banco apanha burlão do BES

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Queixas de clientes, de papel comercial e não só, acumulam-se

Manuel de Almeida/ Lusa

Documentos forjados levaram investidores a comprar ações do GES em forma de depósito. Banco diz que é caso único.

Isabel Vicente, João Vieira Pereira e Sónia Lourenço

Um caso isolado." É assim que o Novo Banco classifica o facto de clientes do antigo BES terem investido em ações do Grupo Espírito Santo (GES) a pensar que estavam a colocar o seu dinheiro em depósitos a prazo. 

Os documentos a que o Expresso teve acesso mostram que em 2012 alguns clientes foram levados pelo banco a investir no produto Poupança Plus, séries comerciais de ações preferenciais do GES, sem o saberem. Na realidade, os documentos apresentam o produto como se fosse um depósito a prazo, especificando todas as condições habituais de um depósito, inclusive que o mesmo estaria coberto pelo Fundo de Garantia de Depósitos. No caso específico, o investimento de várias dezenas de milhares de euros foi feito em 2012 e terminava em 2014, mas até ao momento o cliente burlado ainda não teve qualquer acesso ao seu dinheiro. Isto apesar de documentos oficiais do BES garantirem que se tratava de um depósito.

Confrontado com a situação, o Novo Banco diz apenas que este é um caso único de um gestor bancário que terá falsificado documentos do BES. O mesmo procedimento terá sido feito a mais três clientes em montantes que o Novo Banco não quis revelar. O Expresso apurou que em causa estão centenas de milhares de euros depositados num balcão na zona de Chaves. 

O referido gestor está suspenso desde janeiro deste ano, depois da denúncia que chegou ao Novo Banco, e está a ser alvo de uma investigação interna para se perceber o que aconteceu ao dinheiro e quais as razões que o levaram a cometer a alegada burla. Não está claro se o gestor o fez para ficar com os fundos ou apenas para conseguir vender mais facilmente o produto que era disponibilizado a clientes, já que o Novo Banco não esclarece o que aconteceu ao dinheiro. Da mesma forma não se sabe se o funcionário atuou sozinho ou se o fez pressionado pelas chefias para conseguir atingir metas comerciais. Este produto era vendido principalmente a emigrantes dado os benefícios fiscais que permitia obter.

Fonte oficial do banco diz apenas que, desde janeiro, "está em curso um inquérito, de modo a assegurar o necessário contraditório, do qual o Novo Banco vai extrair conclusões e articular com o Banco de Portugal a forma como atuar". Contactado, o Banco de Portugal (BdP) diz que está a acompanhar o caso.

Sobre este assunto, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) confirma que teve "recentemente conhecimento desta prática por intermédio de uma reclamação apresentada". Para o supervisor do mercado de capitais  "estes clientes terão de ser tratados como depositantes" entendimento que já foi transmitido ao Novo Banco. Junto do Novo Banco este caso não é assim tão claro até porque, de acordo com o que foi possível apurar, o banco não pode tomar sozinho a decisão de devolução do dinheiro, já que na prática isso seria comprar ações do GES o que não pode acontecer sem a aprovação do Banco de Portugal. Inclusive pode dar-se o caso de esta dívida poder ter de ser assumida pelo atual BES. A CMVM solicitou também ao Novo Banco informação sobre a existência de outros casos "de forma a que possa levar a cabo um tratamento equitativo". 

CMVM pode avançar com contraordenações

Na sequência das reclamações apresentadas pelos clientes de papel comercial do GES vendidas aos balcões do BES, a CMVM pode avançar com contraordenações ao banco e a ex-gestores por práticas comerciais indevidas. As reclamações são já mais de 600. Esta semana estes lesados ganharam força com o parecer que a CMVM fez chegar à comissão parlamentar de inquérito. 

O regulador sempre defendeu que estes clientes deviam ser reembolsados na íntegra, sem exceção. Mas agora foi mais longe e assumiu esta posição numa análise jurídica detalhada que contraria o que o BdP tem vindo a dizer nos últimos meses, afastando a hipótese de um reembolso por parte do Novo Banco.

A CMVM destaca o facto de a informação financeira apresentada pelas holdings do GES não ser verdadeira e desmonta os argumentos elencados pelo BdP para não pagar a estes clientes. Recorde-se que o BdP atribui a responsabilidade do pagamento às entidades emitentes, porque quer proteger os rácios e a liquidez do Novo Banco. A CMVM diz, contudo, que o BdP e o BES adotaram medidas "no sentido de assegurar o reembolso do papel comercial da ESI/Rioforte subscrito por clientes de retalho no BES". O regulador destaca ainda "a constituição de provisões - primeiro nas contas da ESFG e depois do próprio BES - e de uma conta escrow no BES com vista a garantir o reembolso dos títulos em causa". Esclarece que face às normas internacionais de contabilidade, o reconhecimento de uma provisão tem como requisito a existência de uma obrigação. E, concretiza: "no caso em apreço (...), a constituição pelo BES daquela provisão implica a existência e assunção de uma obrigação que visou acautelar". Esta provisão manteve-se no balanço previsional do Novo Banco publicado a 3 de agosto de 2014, mas acabou por não constar do seu balanço final. 

A CMVM é taxativa: "Assumida e comprovada a existência de compromissos e obrigações de reembolso aos clientes de retalho (não qualificados) dos montantes por eles aplicados em títulos de dívida emitidos por entidades do GES, deverá concluir-se que, nos termos da deliberação do BdP de 3 de agosto de 2014, estes mesmos compromissos e obrigações transitaram para o Novo Banco." E nem as alterações introduzidas à resolução do BES, a 11 de agosto, invalidam estas responsabilidades, defende a CMVM. 

O regulador do mercado entende que à luz da lei não faz sentido discriminar uns clientes em detrimento de outros. Recorde-se que chegou a haver papel comercial do GES pago pelo ainda BES a alguns clientes. É para pagar a todos, diz a CMVM, recusando a "tese de que as situações destes investidores devem ser tratadas de forma casuística".