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Municípios da Costa do Estoril e Águas de Portugal em pé de guerra

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Os municípios que integram a Sanest - Saneamento da Costa do Estoril - estão em pé de guerra com a administração do Grupo Águas de Portugal por causa da reestruturação do sector das águas.

Carla Tomás e Miguel Prado

Amadora, Cascais, Oeiras e Sintra (que detêm 49% da empresa de tratamento de águas residuais) não compareceram, na passada sexta-feira, à assembleia-geral da Sanest que visava a aprovação de contas, em forma de retaliação pelo modo como o processo está a ser conduzido.

"A AdP [Grupo Águas de Portugal] não compareceu a outras duas assembleias-gerais, revelando um total desrespeito pelos municípios, porque discordava da ordem de trabalhos proposta", explica Carlos Carreiras, presidente da Câmara de Cascais. Em cima da mesa estava a proposta de veto da entrada da Sanest na grande empresa de Lisboa e Vale do Tejo (que reunirá empresas de água e saneamento de 86 municípios).

Em forma de retaliação, os municípios decidiram não comparecer para a apreciação de contas, impedindo a maioria qualificada necessária para a sua aprovação. Ou seja, os municípios estão a jogar com o tempo, adiando a votação de contas, de modo a que a AdP não consiga reunir as prerrogativas para a fusão.

"A Sanest é uma empresa saudável que distribui dividendos para a AdP e agora a AdP quer integrar-nos numa empresa falida, dar-nos apenas 5% ou 6% e ainda por cima obrigar-nos a aumentar as tarifas junto dos munícipes!" - critica o autarca social-democrata. Cada município tem atualmente uma quota igual de 12,25% do capital social da Sanest, que é de 11 milhões de euros.

A mesma posição é seguida pelo presidente da Câmara de Sintra. "Os municípios estão a defender o interesse dos munícipes", defende Basílio Horta. E, acrescenta, "não podem aceitar ficar com uma parte insignificante de uma nova empresa ou vender uma empresa saudável por uma ninharia". O autarca eleito pelo PS argumenta que "a ideia de economia de escala defendida pelo Governo é um jargão para que os municípios que não pagaram água durante anos tenham agora as suas dívidas pagas à custa dos cumpridores".

Os quatro municípios já avançaram com uma providência cautelar contra a fusão da Sanest no megaagrupamento de Lisboa e Vale do Tejo. E, entretanto, em carta conjunta, pediram ao Ministro do Ambiente para demitir a administração da AdP "por manifesta incompetência, negligência e desrespeito institucional em representação do Estado".

AdP defende-se

Neste diferendo entre Grupo Águas de Portugal e os municípios, a empresa estatal alega que a pretensão das autarquias, invocada para a assembleia da Sanest de 6 de março, "não tem enquadramento legal, uma vez que se trata de um projeto de diploma legal do Governo e, como tal, não tem cabimento a sua submissão à aprovação da assembleia geral da sociedade".

"A AdP informou o presidente da mesa da assembleia geral e todos os municípios acionistas da Sanest da ilegalidade do objeto da mesma", argumentou a AdP num comunicado divulgado a 9 de março, acrescentando que esta posição "se encontra devidamente suportada por apreciação jurídica". 

O grupo estatal lembra que o projeto do Governo de reestruturação do setor da água prevê que "será criado um novo sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento de Lisboa e Vale do Tejo, mediante a extinção e agregação de oito sistemas multimunicipais atualmente existentes, de entre os quais o sistema de saneamento da Costa do Estoril, cuja exploração e gestão se encontra concessionada à Sanest".

Com essa agregação e a harmonização tarifária que lhe estará associada, os municípios da Costa do Estoril poderão ter de aumentar as faturas mensais de água e saneamento em 57 cêntimos, em cada um dos próximos cinco anos, nota a AdP. Fonte oficial da AdP explicou ao Expresso que deverá ocorrer nova assembleia até ao início de abril.

Segundo a AdP, a Sanest é até ao momento a única empresa do grupo em que não foi possível realizar a assembleia geral para aprovação das contas de 2014, por falta de quórum devido à ausência dos acionistas minoritários (municípios). Até ao final de março estão previstas reuniões de aprovação de contas de várias subsidiárias suas.