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Medidas do Governo no sector elétrico pouparam mais de €850 milhões aos consumidores

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O presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, Vítor Santos, responde às questões dos deputados

João Relvas/Lusa

Segundo dados da ERSE, o impacto das medidas mitigadoras de custos no sector elétrico tomadas pelo Governo ronda os 284 milhões de euros anuais nos últimos três anos, verba que tem evitado aumentos maiores nas tarifas de eletricidade em Portugal.

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

As medidas tomadas pelo atual Governo para combater as rendas da energia e mitigar os custos do sector elétrico em Portugal permitiram aos consumidores de eletricidade benefícios acumulados nos últimos três anos de 853 milhões de euros.



Dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) apresentados esta quarta-feira no Parlamento pelo presidente do regulador, Vítor Santos, indicam que as medidas mitigadoras de custos no sector elétrico se cifraram em 294 milhões de euros em 2013, 224 milhões em 2014 e 335 milhões de euros em 2015.



Estas poupanças para o sector elétrico, que jogam a favor dos consumidores no processo de fixação de tarifas, resultam de medidas distintas, como a redução da garantia de potência de várias centrais, corte na taxa de juro associada aos custos de manutenção do equilíbrio contratual devidos à EDP, descida das tarifas dos produtores da cogeração, afetação da receita de venda de licenças de CO2, contribuição extraordinária da energia, entre outras rubricas.



No seu conjunto, estas medidas do Governo, próximas dos 284 milhões de euros anuais, permitem cortar 4,3% dos custos totais do sector elétrico nacional, que rondam os 6,6 mil milhões de euros por ano.



Apesar deste impacto positivo de quase 300 milhões de euros anuais, as medidas do Governo não são suficientes para permitir aos consumidores portugueses beneficiarem de uma redução efetiva das suas faturas de eletricidade, devido aos elevados montantes de dívida tarifária que têm sido amortizados nas tarifas das famílias e empresas.