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Mariana Mortágua questiona: o Estado deve mais €2,865 mil milhões ao Novo Banco?

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FOTO LUÍS BARRA

O tema tem passado relativamente despercebido, até pela complexidade técnica. Mas Mariana Mortágua explica esta quarta-feira que, através de impostos diferidos, quem comprar o Novo Banco recebe também créditos fiscais que poderá abater a lucros no futuro.

Chamam-se "ativos por impostos diferidos" e, por causa de regras do Banco Central Europeu, melhoram os rácios de capital do Novo Banco e servem para abater impostos por lucros futuros. No caso do Novo Banco, o valor destes impostos diferidos é o mais elevado de toda a banca portuguesa: 2,865 mil milhões de euros.

Os impostos diferidos valorizam o Novo Banco, que está neste momento em processo de venda. E é também por isso que Mariana Mortágua questiona se não é o Estado que está a subsidiar indiretamente o Novo Banco, uma vez que os contribuintes estarão a abdicar no futuro de receber impostos por lucros que o Novo Banco venha a ter. Os impostos diferidos podem ser utilizados durante 12 anos.

"Quer isto dizer que, para além do empréstimo ao fundo de resolução no valor de 3900 milhões de euros, o Novo Banco tem mais 2865 milhões de dinheiro público - são impostos que não vai pagar no futuro ou, caso vá à falência, que os seus novos acionistas poderão reclamar ao Estado", escreve a deputada do Bloco de Esquerda no seu blogue, Disto Tudo.

Curiosamente, grande parte destes impostos diferidos foram criados pela própria resolução. O primeiro a suscitar esta questão foi Ricardo Salgado, há duas semanas na Comissão Parlamentar de Inquérito. Na nota introdutória que leu perante os deputados, Salgado salientou que "no balanço de abertura do Novo Banco, os ativos por impostos diferidos que foram transferidos do BES para o Novo Banco não foram apenas os 1.940 milhões de euros registados nas contas de 30 de Junho, mas sim 2.865 milhões de euros, que foram registados em 4 de Agosto de 2014."

Na sequência destas explicações, Salgado acrescentou: "E agora a pergunta que todos fazem: para onde foi o dinheiro? O dinheiro não foi para os bolsos dos acionistas entre os quais estava a família Espírito Santo. O dinheiro não desapareceu. Não houve qualquer desvio de fundos. Basta ver com atenção as contas do BES no primeiro semestre de 2014 e nas contas seguintes do novo banco para concluir que não houve desvio de dinheiro. O dinheiro não desapareceu: os ativos transitaram para o Novo Banco."

Salgado levantou de seguida um outro ponto: "Segundo me é dado saber, do ponto fiscal, a própria Autoridade Tributária não aceitou - já em Fevereiro de 2015 - que parte dos ativos por impostos diferidos fossem transferidos para o Novo Banco." Esta questão não teve ainda esclarecimento.

No texto de hoje no seu blogue, Mariana Mortágua explica tecnicamente o tema, traduzindo depois para "português que se entenda: os bancos podem usar estes créditos sobre o Estado para pagar menos impostos no futuro (incluindo, por exemplo, impostos sobre o património). Mas mesmo se o banco for à falência, este crédito pode ser ativado e reclamado pelos seus acionistas. Ou seja, o banco tem um prejuízo no passado que lhe confere um direito sobre o estado que pode ser utilizado pelos acionistas em caso de falência do banco, tudo isto sem nunca pagar os impostos devidos."

Mariana Mortágua suscita o debate sobre este tema, solicitando contributos sobre um tema técnico. E conclui que "naturalmente, esta transferência contribui de algum modo para melhorar o valor da venda do Novo Banco. Mas à custa do dinheiro público como explica, embora sem o quantificar, o relatório da UTAO às Contas das Administrações Públicas do 1º trimestre de 2014."