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Mais três dias para entregar o IRS

Ministério das Finanças prolongou, para 18 de Abril, o prazo para apresentar, via internet, a declaração Modelo 3.

Ana Sofia Santos (www.expresso.pt)

Os contribuintes que, em 2009, obtiveram apenas rendimentos do trabalho dependente ou pensões têm mais três dias para entregar o IRS via internet (www.portaldasfinancas.gov.pt).

O Ministério das Finanças decidiu prolongar o prazo para 18 de Abril por uma razão de "respeito dos direitos e garantias tributárias" já que se registou "alguma instabilidade no sistema informático nos primeiros dias da entrega desta declaração", segundo comunicado do gabinete do ministro Teixeira dos Santos. O fim do prazo legal estava determinado para próxima quinta-feira, dia 15.

Com esta alteração, fica também adiado para dia 19 de Abril o início da entrega, on-line, das declarações Modelo 3 relativas à segunda fase do IRS, que abrange os contribuintes com rendimentos de trabalho independente. O objectivo é evitar uma nova sobrecarga do sistema.

O adiantamento do dia 16 para 19 de Abril não irá prejudicar os contribuintes no que toca aos prazos de reembolso. As Finanças garantem que quem entregar logo no primeiro dia terá o reembolso emitido no prazo de 20 dias a contar a partir da data inicialmente prevista. O fim da entrega adianta também três dias para 28 de Maio.