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Luz e gás. Governo desmente nova penalização para quem não transferir contratos

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O Governo prolongou até 2017 o prazo para os consumidores transferirem os contratos

FOTO José Carlos Carvalho

O Ministério do Ambiente esclarece que o fator de agravamento para as tarifas transitórias já estava em vigor. O objetivo é forçar a mudança dos consumidores de gás para o mercado livre. As famílias têm agora até 2017 para transferir os contratos para o regime de preços livres.

O Governo desmente que tenha criado um novo fator de agravamento das tarifas de energia para as famílias que não mudarem para o mercado livre e explica que esta medida, que penaliza as faturas dos consumidores que ainda não mudaram de contratos, já estava em vigor.

"Os fatores de agravamento que existem nas tarifas transitórias de energia encontram-se definidos pela Lei desde 2010 e foram sendo objeto de legislação sucessiva desde então", esclarece o Ministério do Ambienteem comunicado.  

O "Diário Económico" noticia hoje que o Governo vai penalizar quem não mudar de contratos de luz e gás para forçar a mudança das famílias para o mercado livre.

O Executivo prolongou até 2017 o prazo para os consumidores transferirem os contratos o regime de preços livres. O fator, que estava já em vigor, agrava as tarifas transitórias que serão fixadas pelo regulador do sector, a Entidade Reguladora do Sector Energético (ERSE).

"A alteração do prazo já anunciado pelo Governo (dezembro de 2017) reforça a proteção dos consumidores que ainda não optaram por uma tarifa de mercado. Ao permitir um período mais alargado para a transição conduzirá a fatores de agravamento menores", diz a nota do Ministério. 

A ERSE anunciou ontem uma proposta histórica de descida do preço do gás natural para 2015-2016, explicada sobretudo pela taxa extraordinária aplicada à Galp.