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Lesados do BES. Passos pede "diligência" aos reguladores para decidirem quem foi enganado

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FOTO MÁRIO CRUZ / LUSA

"É uma matéria sensível, que compete ser dirimida pelos reguladores, não é pelo Governo."

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, considerou esta quinta-feira que compete aos reguladores tomar decisões sobre as pessoas que se dizem lesadas pelo Banco Espírito Santo (BES) e afirmou esperar que atuem com diligência para clarificar a sua situação.

Em declarações aos jornalistas na Fundação Champalimaud, em Lisboa, Passos Coelho afirmou que esta "é uma matéria sensível, que compete ser dirimida pelos reguladores, não é pelo Governo", defendendo em seguida que "é preciso distinguir aquilo que pode ter representado consequência de fraude ou de logro" daquilo que, "sendo legal, comporta riscos que as pessoas aceitaram correr na altura".

O primeiro-ministro, que falava à margem de uma conferência sobre investimento em Portugal, acrescentou que "é preciso que os próprios reguladores possam, como lhes compete, fazer essa destrinça", concluindo: "Nós sabemos que a situação é complicada para muitos pequenos investidores. E, nessa medida, a diligência com que as entidades reguladoras possam atuar de forma a clarificar a situação é benéfica para toda a gente".

Questionado sobre os protestos das pessoas que se dizem lesadas pelo BES, Passos Coelho respondeu: "Não vou fazer comentários sobre isso, porque acho que há uma intenção objetiva - legítima, com certeza - por parte das pessoas que se sentem lesadas em chamar a atenção para esse problema. Mas francamente não me compete a mim agora estar a fazer comentários sobre isso".

Remetendo esta matéria para a competência dos reguladores, o chefe do executivo PSD/CDS-PP começou por referir que "o Governo abstém-se de intervir muito nesse debate", precisamente "porque não lhe compete enquanto Governo estar a tomar medidas ou a tomar decisões sobre essas matérias".

"O que nós podemos dizer é que é preciso distinguir aquilo que pode ter representado consequência ou de fraude ou de logro em que as pessoas tenham sido induzidas daquilo que foram aplicações que as pessoas fizeram, nomeadamente através dos balcões de um banco, em papel comercial, em obrigações de outras entidades, de outras empresas", prosseguiu. 

"São coisas diferentes, que é preciso que os próprios reguladores possam, como lhes compete, fazer essa destrinça: saber o que é que resulta simplesmente de comportamentos que não são legais daquilo que, sendo legal, comporta riscos que as pessoas aceitaram correr na altura em que fizeram as suas escolhas", reforçou.