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Lesados decidem guerra pelo imobiliário dos Espírito Santo

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Credores têm até dia 17 para aprovar ou rejeitar PER. Global Reach espera que chumbem.

Isabel Vicente e Sónia M. Lourenço

Os lesados do papel comercial da Espírito Santo Property (ex-Espart) estão entre a espada e a parede. Têm de decidir até à próxima sexta-feira, 17 de abril, se aprovam o plano especial de revitalização (PER) da empresa. Se o fizerem, aceitam as condições propostas pela administração da ES Property para pagar o papel comercial em dívida. Ou, em alternativa, se rejeitam, apostando na possibilidade de que podem ter uma proposta melhor em termos de garantias, se a empresa for vendida.

A administração da empresa tenta seduzi-los com promessa de pagamento. A Global Reach, fundo que está comprador da ES Property, espera que chumbem e diz que tem proposta mais favorável para estes credores.

Liderada por Caetano Beirão da Veiga, a empresa do Grupo Espírito Santo (GES) enviou uma carta, datada de 8 de abril, a todos os credores da ES Property, no sentido de estes votarem o plano de recuperação da empresa por escrito até 17 de abril, em alternativa a estarem presentes na assembleia de credores. 

Se o PER, que deu entrada no tribunal administrativo, for aprovado pelos credores (dos quais fazem parte os subscritores de papel comercial da empresa), a administração pretende pagar aos cerca de 374 clientes com papel comercial - num total de €24,9 milhões - 100% do montante investido, com um prazo até 2020. Mas não assegura garantias de pagamento, se algo correr mal, no decurso da recuperação da empresa, o que deixa os clientes intranquilos.

A administração, segundo apurou o Expresso, está limitada por não poder privilegiar alguns credores em relação a outros. Ou seja, os detentores de papel comercial face aos restantes credores. Além disso, como a ES Property é detida pela Rioforte (que também tem papel comercial por pagar a clientes do BES),  privilegiar estes credores levantaria um problema no âmbito de todo o grupo.

Fundo diz que a sua oferta é melhor

Do outro lado da barricada está um fundo de investimento, a Global Reach Investment, que quer comprar a ES Property.  O fundo, de que fazem parte Artur Silva Fernandes, ex-administrador do Banif Investimento, e Pedro Fino, já avançou com uma proposta de compra junto do tribunal do Luxemburgo. Esta foi, no entanto,  rejeitada pela administração judicial da Rioforte, a holding do GES que abriu falência no Luxemburgo e que detém a ES Property. O montante da oferta, que incidiu não apenas sobre a ES Property, mas também sobre os fundos imobiliários Fimes I e Fimes II, detidos diretamente pela Rioforte, terá rondado os €60 milhões mas terá sido considerado baixo. Nestes fundos estão, entre outros ativos, lotes residenciais na Quinta do Peru e no Oeiras Golf & Residence.

Fonte oficial do fundo, que é participado pelo The Edge Group, liderado por José Luís Pinto Basto, diz que "a transação implicava a compra de outros ativos além da ES Property, nomeadamente os fundos imobiliários Fimes I e Fimes II, o que permitiria criar condições para assegurar o reembolso total dos credores em termos comparavelmente mais favoráveis do que aqueles que são permitidos atualmente à ES Property".

A Global Reach já reuniu com a Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial (AIEPC), a pedido dos mesmos, mas ainda não avançou qualquer proposta sobre o pagamento deste produto. A mesma fonte oficial da Global Reach confirma a reunião, mas assegura que "não abordou detentores de papel comercial com qualquer plano de reembolso dos seus créditos, nem teria legitimidade para o fazer".

O Expresso sabe, contudo, que a Global Reach abordou pelo menos alguns dos clientes, de forma insistente, instando-os a não aceitar o PER. O argumento é que o plano é inviável e que, se comprarem a Espírito Santo Property, darão melhores condições de reembolso aos detentores do papel comercial.

A guerra pelos ativos da holding do GES que detém, entre outros, lotes residenciais no Oeiras Golf & Residence (ver foco) não passa apenas pelos subscritores do papel comercial da Espart. Entre os restantes credores da empresa estão também o BCP (€13,5 milhões), o banco BIC Português (€11,3 milhões), o Estado (€5 milhões), a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo (€3,1 milhões) e o BES "mau (perto de €1 milhão). A dívida a estes cinco credores soma €33,9 milhões. No total as dívidas da ES Property rondam os €60 milhões.

Associação reúne sábado mas teme incumprimento

Eduardo Mota, um dos representantes da AIEPC, afirma que entre os associados a dívida deverá ultrapassar os €11 milhões. A associação vai reunir este sábado, num hotel em Coimbra, para decidir a posição que vai adotar na assembleia de credores. E teme a posição em que estes subscritores possam ficar no futuro, se a ES Property falhar o plano de pagamento previsto no PER.

A maioria dos clientes com este produto são pequenos investidores, mas o Expresso sabe que há também clientes fora da associação com montantes elevados, concentrando vários milhões de euros.